Prefeitura de Palmas debate direitos e inclusão do povo cigano em audiência na Câmara Municipal | Prefeitura Municipal de Palmas

Pela primeira vez na história, o povo cigano ocupou a Câmara Municipal de Palmas para debater seus direitos e apresentar demandas diretamente ao poder público. A audiência participativa, realizada nesta sexta-feira, 10, foi promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Coletivo Somos e a Associação das Etnias Ciganas de Tradição e Inclusão do Norte do Tocantins (Acek-Patins).

A professora e pesquisadora Lenilda Damasceno Perpétuo, ciganóloga e docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT), apresentou dados inéditos sobre a presença cigana no Estado. Segundo levantamento realizado durante seu mapeamento regional, o Tocantins é o estado com maior número de famílias ciganas da Região Norte, somando 183 famílias identificadas — sendo cerca de 40 delas vivendo em Palmas e entorno.

Ela também chamou atenção para os desafios enfrentados por essas famílias, marcadas por estereótipos e discriminações históricas. “O povo cigano é alvo de muito preconceito, o que os afastou por gerações da educação formal, do trabalho e do direito à cidade. Ouvi-los, como ocorreu nesta audiência, é um passo fundamental para garantir que sejam vistos e reconhecidos como cidadãos e como parte essencial da diversidade cultural brasileira”, afirmou.

Audiência participativa

O encontro reuniu representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos para discutir políticas voltadas à população cigana da Capital e do Estado. Além do debate local, o evento reforçou o apoio ao Projeto de Lei nº 1.387/2022 — o Estatuto dos Povos Ciganos — que tramita na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, e propõe o reconhecimento pleno dos direitos civis, culturais e territoriais desse grupo étnico.

Para o secretário José Eduardo de Azevedo, o diálogo estabelecido com o povo cigano inaugura um novo capítulo na política de direitos humanos da Capital. “A audiência desta sexta-feira representa um avanço concreto na escuta ativa e no reconhecimento da diversidade que compõe Palmas. A gestão municipal tem o compromisso de ampliar espaços de participação e fortalecer políticas públicas que contemplem todas as comunidades — especialmente aquelas historicamente invisibilizadas. O povo cigano faz parte dessa história e merece ser reconhecido em sua contribuição para a cultura e a identidade do Tocantins”, destaca.

Texto: Kaio Costa

Edição: Iara Cruz