A Prefeitura de Palmas realizará na segunda-feira, 11, às 14 horas, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), a cerimônia de posse dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Palmas (Cter). A solenidade contará com a presença de autoridades que participarão do início oficial das atividades do Conselho.
Instituído pelo Decreto N.º 2.734/2025, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de julho, o Conselho é regulamentado pela Lei N.º 2.674/2022 e atuará como instância deliberativa local do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na Casa do Empreendedor de Palmas. Sua principal missão será formular e acompanhar as diretrizes das políticas públicas municipais de trabalho, emprego e renda, fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo do Trabalho de Palmas e promover a modernização das relações de trabalho na Capital.
Além da cerimônia de posse, o evento também marcará a escolha do presidente e do vice-presidente do Conselho, que terá mandato de três anos, podendo ser reeleito. Haverá também a 1ª Reunião Ordinária, que terá como pauta principal a aprovação do regimento interno do colegiado.
Composição
Formado por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, o Conselho contará com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem); Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Os representantes da sociedade civil são: Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat); Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Tocantins (Assespro); Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), além do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviários e Operadores de Máquinas do Tocantins e o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Tocantins (Senalba).
Texto: Tainara Saraiva
Edição: Denis Rocha
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