Palmas

Prefeitura de Palmas faz alerta sobre publicidade irregular

Materiais publicitários como faixas, totens, placas, outdoors, letreiros, ou quaisquer meios de propagandas escritas, até mesmo panfletos, precisam da licença prévia pela administração municipal. A solicitação pode ser feita em uma das unidades do Resolve Palmas. Essa obrigatoriedade se estende não apenas as propagandas fixadas em terreno público, mas também em domínio privado. O descumprimento ao artigo 226 do Código de Posturas pode gerar ao infrator multa, que varia de R$ 50,00 a R$ 2 mil, além do recolhimento do material irregular.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) explica que a licença é importante para garantir o ordenamento urbano, uma vez que, além de prejudicar a estética da cidade, o material publicitário fixado, sem um estudo prévio, pode atrapalhar a visibilidade de condutores no trânsito e a mobilidade de pedestres.

E para conter o avanço da poluição visual na cidade, fiscais de Obras e Posturas fazem rondas diárias pela cidade. Os agentes verificam todo tipo de material publicitário ou de propaganda que estiverem em locais como calçadas, canteiros, área verde ou até mesmo privada, que não tem a devida permissão por parte da Prefeitura. A exigência também é válida para material afixados, suspensos ou pintados em paredes, muros, tapumes ou veículos.

O diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Roger Andrigo, reforça que após dar entrada à solicitação em uma das unidades do Resolve Palmas, a pasta avaliará a viabilidade. “Sendo possível, a licença é expedida e o comerciante não precisa se preocupar em ter seu material recolhido”. Andrigo complementa que, quando o responsável pela infração é identificado, fica sujeito ao pagamento de multas.

AddThis Website Tools
Redação

Recent Posts

Guarda Metropolitana de Palmas abre inscrições para Escola de Música da corporação | Prefeitura Municipal de Palmas

Guarda Metropolitana de Palmas abre inscrições para Escola de Música da corporação Interessados têm até…

6 horas ago

Prefeitura de Palmas incentiva adoção e reforça cuidados no Dia Nacional dos Animais | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas incentiva adoção e reforça cuidados no Dia Nacional dos Animais Campanha destaca…

7 horas ago

Ministro do Turismo vai explicar políticas para o setor na CDR — Senado Notícias

O ministro do Turismo, Celso Sabino, vai apresentar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo…

7 horas ago

Prefeitura de Palmas ensina como usar corretamente as rotatórias na Capital e evitar acidentes | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas ensina como usar corretamente as rotatórias na Capital e evitar acidentes Especialistas…

7 horas ago

Sebrae leva palestra sobre moda e empreendedorismo para Araguaína | ASN Tocantins

No mundo dos negócios, a imagem que um empreendedor projeta pode ser tão relevante quanto…

7 horas ago

Fundação de Meio Ambiente realiza doação de mudas no Viveiro Municipal Horto Florestal de Palmas | Prefeitura Municipal de Palmas

Fundação de Meio Ambiente realiza doação de mudas no Viveiro Municipal Horto Florestal de Palmas…

7 horas ago