Prefeitura de Palmas orienta sobre autorização prévia para instalação de equipamentos de publicidade | Prefeitura Municipal de Palmas

Instalar faixas e outros equipamentos de publicidade em áreas, vias e canteiros públicos gera poluição visual e obstrução da visibilidade no trânsito, acarretando infração prevista no Código de Posturas da Capital. Essa é orientação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, que para combater essa prática vem efetuando a remoção rotineira desses materiais. Somente nesta quarta-feira, 12, foram retiradas 400 faixas de canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos.

“Além da irregularidade, a instalação de faixas sem autorização compromete a estética urbana, gera poluição visual e pode representar riscos para o trânsito, uma vez que essas estruturas podem distrair motoristas e atrapalhar a visibilidade de placas de sinalização”, ressalta o superintendente de fiscalização urbana, Roger Andrigo.

Entenda:

A instalação de equipamentos de publicidade em Palmas é regulamentada pelo Código de Posturas do Município e pelo Decreto Nº 595 de 25/09/2013, que, além de estabelecer as normas para a realização desses serviços, também determina que a exploração ou utilização de meios de publicidade e propaganda depende de autorização prévia do órgão competente, atualmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária. O descumprimento dessa norma configura infração sujeita a penalidades, incluindo multas que podem chegar a R$ 2.000,00.

A orientação é para que comerciantes e anunciantes que queiram instalar equipamentos de publicidade em áreas públicas e privadas busquem autorização prévia em uma das unidades do Resolve Palmas.

Texto: Samara Martins / Secom Palmas

Edição: Wédila Jácome / Secom Palmas