A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza na próxima sexta-feira, 10, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Palmas, a primeira Audiência Participativa com o Povo Cigano. O encontro reunirá lideranças comunitárias, parlamentares e representantes de órgãos públicos para discutir políticas públicas e os direitos constitucionais das comunidades ciganas.
A pauta também inclui o fortalecimento da mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 1.387/2022, conhecido como Estatuto dos Povos Ciganos, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta busca garantir direitos e promover a inclusão social, política e econômica dos povos ciganos em todo o país, enfrentando a discriminação e valorizando sua cultura, além de assegurar igualdade de oportunidades em áreas como educação, saúde, trabalho, moradia e acesso à terra.
O secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Capital, José Eduardo de Azevedo, reforçou o compromisso da gestão municipal em promover o diálogo com todas as comunidades. “A Prefeitura de Palmas tem buscado garantir que cada grupo social seja ouvido e participe da construção das políticas públicas. A audiência com o povo cigano é um passo importante nesse processo e reafirma nosso compromisso de fortalecer a democracia, assegurando direitos e ampliando espaços de participação”, afirmou.
Para a presidente da Associação das Etnias Ciganas de Tradição e Inclusão do Norte do Tocantins (Acek-Patins), Ana Cleia Ribeiro, a audiência representa um momento histórico. “É a primeira vez que seremos ouvidos de forma ampla. Esperamos que as autoridades parlamentares e os órgãos competentes participem, entendam e atendam nossas demandas, porque é assim que se constrói a democracia e o direito igualitário para todos os povos minoritários e originários. Somos ciganos, mas temos Palmas e o Tocantins como nossa casa, onde residimos há muito tempo”, destacou. O evento é realizado em parceria com o Coletivo Somos e a própria Acek-Patins, reunindo representantes da sociedade civil e do poder público para debater caminhos de inclusão e reconhecimento.
Texto: Kaio Costa
Edição: Juliana Matos
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