Prefeitura de Palmas reforça alerta sobre maus-tratos que passam despercebidos | Prefeitura Municipal de Palmas

A Prefeitura de Palmas reforça à população que maus-tratos contra animais vão além dos casos mais conhecidos, como agressões físicas, abandono e privação de alimento. A Lei Municipal nº 3.174/2025, que institui a Política de Proteção, Defesa e Bem-Estar de Animais em Palmas, inclui uma série de condutas menos percebidas no dia a dia, mas que comprometem a saúde e a dignidade dos pets.

Entre elas estão manter animais acorrentados com espaço reduzido para movimentação, deixá-los sem abrigo adequado contra o sol, chuva e frio, utilizar coleiras de choque elétrico para controle comportamental, forçá-los a exercícios presos a veículos motorizados, além de negligenciar atendimento veterinário quando necessário. Casos como promover cruzamentos que resultem em doenças hereditárias, abandonar animais em qualquer circunstância e utilizar substâncias químicas para modificar o desempenho em competições ou comercializar o veneno “chumbinho” para controle de animais e até permitir que pessoas sem qualificação realizem procedimentos cirúrgicos também são considerados maus-tratos pela legislação.

Segundo a secretária municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira, a conscientização é fundamental. “Maus-tratos não se resumem às situações extremas. Pequenas ações, quando negligentes, podem gerar sofrimento e comprometer a qualidade de vida dos animais. Nosso objetivo é orientar a população e garantir o cumprimento da lei”, explica.

A Gestão Municipal lembra que a fiscalização e as denúncias são ferramentas essenciais no combate a essas práticas. Casos suspeitos devem ser informados à Guarda Metropolitana de Palmas pelo telefone 153, que atende de forma anônima, se for preciso. Sempre que possível, é importante reunir provas como fotos, vídeos e testemunhos para auxiliar na investigação e garantir que os tutores sejam responsabilizados.

Texto: Diogo Paz

Edição: Juliana Matos