A Prefeitura de Palmas sancionou duas novas legislações voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Publicadas no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, 2 de julho, as Leis Municipais nº 3.209/2025 e nº 3.211/2025 tratam, respectivamente, da proibição do uso de fogos de artifício com estampido e da obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos por parte de condomínios residenciais e comerciais.
A Lei nº 3.209/2025, de autoria da vereadora MaryCats (Podemos), proíbe a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício que produzam barulho, tanto em eventos públicos quanto privados, realizados em recintos abertos ou fechados em toda a Capital. A medida atende a uma demanda recorrente de instituições e defensores da causa animal, que alertam para os danos causados aos animais, pessoas com hipersensibilidade auditiva, bebês e idosos.
Já a Lei nº 3.211/2025, de autoria da vereadora Luciely Oliveira (Coletivo Somos), determina que síndicos, administradores ou responsáveis legais por condomínios comuniquem imediatamente aos órgãos de segurança pública qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos a animais nas áreas comuns ou internas dos edifícios. A norma exige ainda a fixação de cartazes informativos sobre a proibição de maus-tratos, com base na Lei Federal nº 9.605/1998.
Para a secretária em exercício da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), Meire Carreira, as novas leis fortalecem a rede de proteção da cidade. “As leis sancionadas são um avanço importante porque ampliam o olhar coletivo sobre a causa animal. A proibição dos fogos com estampido representa um alívio para animais que sofrem com o barulho. Já a obrigação dos condomínios em comunicar maus-tratos coloca mais pessoas como aliadas na proteção desses animais. É um trabalho de todos”, afirmou.
A legislação prevê penalidades administrativas e, no caso da omissão dos responsáveis pelos condomínios, sanções como advertência, multa e outras medidas previstas em lei. Para denúncias de maus-tratos, a população pode acionar a Guarda Metropolitana pelo número 153.
Texto: Fernanda Leme
Edição: Juliana Matos
Inspirada na força simbólica presente em parte de seu nome, Ita, que significa “pedra” em…
Com a proposta de promover alinhamento técnico e institucional, com troca de experiências, escuta qualificada…
A Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram,…
Integrantes do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que atuam diretamente com adolescentes em conflito com…
Servidores concluem curso de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos Formação capacitou servidores sobre…
Prefeitura de Palmas participa do 3º Encontro de Lideranças Supermercadistas do Tocantins Evento, realizado nesta…