A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) o PL 4186/2021, da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que fixa em 20 anos o prazo para prescrição de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O texto, que recebeu relatório favorável da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), também prevê que o prazo seja contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Promover o acesso à cultura, estimular o pensamento crítico e fortalecer o processo de reintegração…
A juíza da 3ª Vara de Execução Penal de Gurupi, Odete Batista Dias Almeida, fez…
Sentença do juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da comarca de Filadélfia, publicada nesta sexta-feira…
Prefeito Carlos Velozo e deputado Dr. Danilo Alencar discutem parceria para zerar filas de cirurgias…
Após 30 dias de reabertura, restaurantes comunitários de Palmas serviram mais de 54 mil refeições…
Palmas integra instâncias nacionais de articulação das políticas públicas LGBTQIAPN+ Município passa a compor a…