Cumprindo mais uma etapa do curso de “Formação Inicial de Magistrados e Magistradas do Tocantins”, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu, na tarde desta sexta-feira (2/10), os novos juízes e juízas em seu gabinete para o módulo de apresentação da estrutura do Poder Judiciário do Tocantins.
Na programação, os novos magistrados conheceram temas relacionados aos precatórios, apresentados pela juíza coordenadora de Precatórios do TJTO, Odete Almeida, com o apoio do coordenador de Assessoramento Jurídico da Presidência, Fabrício Caetano Vaz. O assunto também foi abordado pelo juiz Roniclay Alves de Morais, coordenador do Bloco de Competência de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (BC-CPEX), vinculado à Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau da Região Central (CPE Central).
Requisição de Pequeno Valor (RPV), Acordo Direto e os desafios impostos pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, que alterou o regime de precatórios, os índices de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública e os prazos orçamentários para estados, Distrito Federal e municípios, além do cenário do Judiciário tocantinense, foram alguns dos assuntos abordados no eixo.
“O setor de Precatórios possui peculiaridades que merecem atenção, em especial a necessidade de observação fidedigna das previsões constitucionais, regulamentação do CNJ e também do nosso Tribunal de Justiça. Repassamos aos novos colegas um pouco da evolução deste regramento legal, salientando a seriedade que envolve os trabalhos, a fim de que alcancemos a transparência imprescindível em face da prestação jurisdicional devida, neste particular.”
O Curso Oficial de Formação Inicial é realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Iniciado no dia 21 de setembro, segue até 17 de dezembro, com carga horária total de 522 horas-aula.
“Ficamos muito felizes pela oportunidade de estarmos junto aos novos magistrados para aprofundar seus conhecimentos sobre a estrutura do Poder Judiciário do Tocantins. Esse trabalho desenvolvido na Coordenadoria de Precatórios é muito importante e exige muita cautela e responsabilidade, por isso preparamos este momento”, destacou a presidente, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Apoio às comarcas
Após a conclusão do curso, os(as) magistrados(as) seguirão para as comarcas para as quais foram designados, a partir de 7 de janeiro de 2027, conforme designação publicada no Diário da Justiça de 25 de setembro, páginas 25 a 32.
Como parte da estrutura de apoio ao trabalho nas unidades judiciais, o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) foi apresentado pela secretária do Núcleo, Andréia Modolo, que, na oportunidade, representou o coordenador do Nacom, juiz Wellington Magalhães. O Poder Judiciário conta ainda com os Núcleos de Justiça 4.0 e o Justiça em Movimento, iniciativas voltadas à promoção da agilidade e efetividade na tramitação dos processos judiciais.
Com 68 servidores e 27 estagiários, o Nacom atua como um laboratório judicial, com o objetivo de reduzir o acervo processual na fase de conhecimento e, consequentemente, a taxa de congestionamento, além de contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a gestão cartorária.
“Estamos aqui para ajudar vocês a alcançarem um resultado positivo na Meta 1 do CNJ”, disse Andréia Modolo, ao destacar a meta que determina que os tribunais brasileiros devem julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano.
Outra iniciativa de apoio às comarcas apresentada durante a formação foi a Central de Processamento Eletrônico (CPE). A apresentação ficou a cargo do juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães.
Criada para impulsionar a tramitação dos processos, dar suporte aos juízes no cumprimento dos atos judiciais e proporcionar maior celeridade processual, a CPE teve sua primeira unidade implantada na Comarca de Araguaína, a CPE Norte, seguida pela CPE Central, em Palmas.
Ao destacar que a estrutura do Poder Judiciário do Tocantins possui 119 unidades judiciárias, considerando apenas as varas, das quais 15 foram destinadas aos novos juízes, o magistrado ressaltou a importância da gestão das unidades pelos respectivos titulares.
“Os ganhos para o Tribunal de Justiça com a implantação foram inúmeros. Tivemos melhor efetividade da atividade jurisdicional e celeridade”, disse.
Tribunal Pleno
A aula foi encerrada com a apresentação do Tribunal Pleno, órgão máximo do Tribunal de Justiça. Instituído em 1989, com a criação da Corte tocantinense, o Pleno foi apresentado por seu secretário, Wagne, que abordou o contexto histórico, a estrutura, o funcionamento e as competências do colegiado.
Entre os temas apresentados estiveram controle de constitucionalidade, ações autônomas, conflitos de competência, precedentes e competências administrativas, como a eleição dos órgãos diretivos. Um exemplo foi a eleição da nova Mesa Diretora do TJTO, realizada nesta quinta-feira (1º/10), que definiu a gestão para o biênio 2027-2029.