“A gestão eficiente de precedentes e o aprimoramento das ações coletivas contribuem para a otimização da atividade jurisdicional, a redução de demandas repetitivas e abusivas, e o fortalecimento da segurança jurídica.” A afirmação é da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, na abertura do I Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do Poder Judiciário do Tocantins, realizada na manhã desta sexta-feira (27/6), no auditório do TJTO.
Ao destacar a relevância da iniciativa, a presidente enfatizou que o evento, promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac/TJTO), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), está alinhado às metas estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre elas, citou a Meta 1, que visa julgar mais processos do que os distribuídos; a Meta 2, que prioriza o julgamento de processos mais antigos; e a Meta 5, voltada à redução da taxa de congestionamento processual.
“Acredito que é por meio da colaboração e da integração de conhecimentos que construímos uma Justiça mais acessível à população, mais eficiente e, certamente, mais célere”, pontuou a desembargadora.
Instrumento de transformação
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também destacou a complexidade e a importância das ações coletivas no cenário atual. “São instrumentos capazes de transformar realidades sociais, assegurando, em um único processo, a efetividade de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos”, afirmou. Para ele, o fortalecimento dos precedentes qualificados é essencial nesse contexto, exigindo tratamento especializado, sensível e sistêmico.
Já o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, abordou a evolução do sistema jurídico brasileiro, destacando o papel central da cultura dos precedentes na estabilização do ordenamento jurídico. “Essa cultura atribui importância às decisões judiciais anteriores como guias para casos futuros, especialmente no âmbito constitucional, com o Supremo Tribunal Federal exercendo um papel fundamental”, explicou, mencionando também a atuação relevante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O vice-corregedor da Justiça e presidente da Comissão Gestora do Nugepac, desembargador Adolfo Amaro, reforçou o objetivo do encontro. “Queremos fortalecer a cultura dos precedentes qualificados, aprimorar o uso de ferramentas tecnológicas na gestão e fomentar o debate sobre as ações coletivas no sistema de justiça”, afirmou. Para ele, a valorização dos precedentes é estratégica para garantir segurança jurídica, eficiência processual e o alcance das metas do CNJ.
Homenagem
Durante o evento, o ministro do STJ, Sérgio Luiz Kukina, foi condecorado com a medalha de mérito acadêmico “Doutor Feliciano Machado Braga”, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o ensino jurídico e para a modernização da prestação jurisdicional. A homenagem destacou ainda sua atuação em prol da efetivação dos direitos fundamentais e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como pelos relevantes serviços prestados à pesquisa científica aplicada à inovação no Judiciário brasileiro.
Na ocasião, também foi descerrada uma placa em homenagem ao ministro na Galeria de Visitantes Ilustres do TJTO, e ele assinou o Livro de Registros Notáveis do Tribunal.
Presenças
O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas: o desembargador Habib Felipe Jabour, superintendente adjunto da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; os desembargadores João Rodrigues Filho (ouvidor do TJTO), Euripedes Lamounier (ouvidor substituto), Ângela Prudente (ouvidora da Mulher); e o juiz Márcio Barcelos, convocado do TJTO; o procurador de Justiça Miguel Batista de Siqueira; a subcorregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Irisneide Ferreira dos Santos; o juiz federal e membro do TRE-TO, Wagmar Roberto Silva; a vice-presidente da OAB/TO, Larissa Rosenda; e o presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, Juiz Allan Martins.
Também marcaram presença outros(as) magistrados(as), servidores(as), operadores(as) do direito e membros da comunidade.