A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decretou ponto facultativo, nesta quarta-feira (5/7), no âmbito do Poder Judiciário tocantinense, por força do falecimento do ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos.
Levando em conta, entre outros pontos, o profundo sentimento de pesar de desembargadoras e desembargadores, magistradas e magistrados, servidoras e servidores pela morte do ex-governador, o decreto, em seu Art. 1º, declara luto oficial no Judiciário, por sete dias, em sinal de pesar.
O decreto também suspende o expediente desta quarta-feira (5/7) em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, além de suspender as sessões das Câmaras Cíveis e no Pleno desta semana.
Já o Art. 4º suspende os prazos processuais no 1º e 2º grau de jurisdição que, porventura, iniciarem ou encerrarem-se no dia 5 de julho de 2023, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente.