Com a conferência “Juiz de Garantias”, foi aberto na noite desta quarta-feira (5/6) o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece até sábado (8/6), em Cuiabá (MT).
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e vice-presidente de Cultura do Consepre, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, participa da programação juntamente com outros líderes da Justiça Estadual de todo o país, com o propósito de fortalecer o Poder Judiciário, debater temas relevantes aos tribunais e compartilhar boas práticas.
Na abertura do encontro, que contou com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes Ferreira, a presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, destacou a atuação do Judiciário matogrossense na sociedade local em busca de uma justiça mais acolhedora e restaurativa. “Que ao final do evento possamos estar ainda mais fortalecidos, com os olhos voltados para uma justiça mais célebre, mais eficiente e que possamos, também, construir uma magistratura forte, unida, respeitada e reconhecida pela pacificação social.”
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, falou sobre os assuntos que serão abordados no evento e ressaltou a importância de cada tema para o avanço do Judiciário na melhoria da prestação de serviços ao cidadão. “Eu estou certo que a cada reunião que os nossos tribunais realizam, através dos seus presidentes, nós, com o debate desses temas importantes, voltamos para os nossos estados com uma bagagem maior para avançar e oferecer o melhor serviço à sociedade”, enfatizou.
Juiz de garantias
“Uma autoridade judicial competente para tratar da fase pré-processual, gerando a cisão de competência entre a fase investigatória e processual, e minorando os riscos de inobservância do dever de imparcialidade dos nossos juízes e juízas”. Assim descreveu a figura do juiz de garantias o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante palestra que ministrou na abertura do XI Consepre.
Para o conselheiro, a implementação do Juiz de Garantias representa a maior mudança estrutural dos últimos anos. “Todos viverão o desafio de reorganizar a estrutura do seu tribunal para conseguir implantar a nova regra dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o conselheiro ao lembrar que a medida gera um impacto substancial no Poder Judiciário brasileiro.
O desembargador, que coordena o grupo de trabalho referente ao tema no CNJ, destacou que um dos desafios principais para a regulamentação do Juiz de Garantias no Brasil é que os tribunais possuem realidades muito dispersas em termos de interiorização e infraestrutura, assim como existem diferenças entre a Justiça estadual e a Federal. “Para mim, o que prevalece é o respeito à autonomia dos tribunais estaduais, cuja realidade é a diferença de estado para estado. E isso eu fiz questão de demonstrar no primeiro dia que assumi o grupo de trabalho”, enfatizou.
Na oportunidade, o conselheiro se colocou a disposição como representante dos presidentes no CNJ para auxiliar no que for necessário.
Programação
Na programação do encontro estão previstas palestras sobre diversos assuntos, a exemplo de Justiça Restaurativa, Ambiente Macroeconômico e seus reflexos no Poder Judiciário, e Justiça 4.0. Além da desembargadora Etelvina Maria Sampaio, do TJTO, também participam do evento a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi; a chefe de gabinete da Presidência, Jeane Justino; a Diretora de Comunicação, Kézia Reis; e o assessor militar, coronel Jaizon Veras Barbosa.