A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etevilna Maria Sampaio Felipe, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e a juíza Cirlene Maria de Assis, que é a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID), acompanharam nesta terça-feira (14/3), no Palácio Araguaia, em Palmas, o lançamento estadual do aplicativo Salve Mulher e a apresentação do PMTO Mulher (Botão do Pânico), duas ferramentas voltadas para o auxílio no combate e apoio a vítimas de violência doméstica.
O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, abriu o evento e comentou que os dois aplicativos contam com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e da Polícia Militar.
O Salve Mulher teve como piloto a cidade de Araguaína e agora passou a ficar disponível para todo o Tocantins. Por meio do aplicativo, que pode ser baixado inicialmente nos celulares que possuem sistema Android, é possível que as mulheres façam denúncias ou solicitem medidas protetivas, com a possibilidade de acompanhar o andamento do pedido. O aplicativo também dispõe de informações sobre os tipos de violência, a legislação vigente que trata do tema e como identificar os ciclos da violência.
Já o Botão do Pânico inicialmente está disponível apenas para mulheres que já são assistidas pela Patrulha Maria da Penha e que possuem medidas protetivas contra os agressores. O Botão do Pânico está diretamente conectado à Central de Atendimento de Emergência (190) da PM. As mulheres assistidas pela PMP farão seus cadastros no aplicativo PMTO Mulher, o que vai tornar o acionamento do socorro mais rápido, com apenas um clique.
“É com imensa alegria que participo desse importante evento e aproveito para parabenizar a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Militar e Civil. Essas duas ferramentas serão fundamentais na contribuição para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os números de casos relacionados a esse tema no Tocantins estão em alta. O Tribunal e os demais atores público e da sociedade civil precisam pensar em mecanismo que auxiliem na proteção das mulheres e como possamos mudar a realidade do nosso estado. Essas duas iniciativas nos enchem de alegria e esperança de que vamos avançar nesse combate. O Judiciário prestará todo o apoio necessário”, pontuou a presidente do TJTO, desembargadora Etevilna Maria Sampaio Felipe.
Violentômetro
A corregedora-geral da Justiça no Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, também destacou a importância das ferramentas para agilizar e aprimorar o combate a violência doméstica. Além disso, a corregedora-geral também pontuou sobre a mais recente ferramenta que passou a ser disponibilizada pela CGJUS, que faz monitoramento de dados sobre medidas protetivas, via painel de BI, no Poder Judiciário tocantinense.
“Temos aqui a apresentação de iniciativas que podem mudar a vida de muitas mulheres do nosso estado. Temos uma realidade não muito boa no Tocantins e precisamos transformá-la por meio de ações como as que presenciamos aqui hoje. A Corregedoria apoia e busca fomentar essas ações, inclusive, foi lançada nesse mês de março, a ferramenta Violentômetro. Disponível no site da Corregedoria, essa ferramenta é importante para acompanhar os índices de violência doméstica em todo o estado e também o quantitativo de medidas protetivas e a presteza dos magistrados na condução e análise das demandas”, explicou a corregedora-geral da Justiça.
A importância da denúncia
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID), juíza Cirlene Maria de Assis, lembrou da importância das mulheres que vivenciam essas situações em fazer a denúncia, o que, segunda ela pode salvar vidas.
“Tivemos aqui um momento memorável. Mas primeiro, em nome do coordenadoria estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica quero manifestar aqui os meus sentimentos à família da mulher que foi morta a facadas em Palmas, no último final de semana e a suspeita é que ela foi vítima de feminicídio. Infelizmente seus dois filhos não irão lembrar das feições físicas da mãe. Já com essas duas ferramentas digitais em atividade poderíamos ter outro desfecho dessa história, pois 70% das mulheres vítimas de feminicídio não realizaram as denúncias, o que foi o caso dessa mulher na Capital. Aqui temos um aplicativo que possibilita que a mulher faça a denúncia e acompanhe o processo e o outro permite que essa mulher, em caso de descumprimento da medida, acione imediatamente a proteção por meio da Polícia Militar. É um marco para essa luta”, ressaltou a magistrada.