A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, se reuniu na tarde desta quarta-feira (20/3), com o governador do Estado, Wanderlei Barbosa para tratar sobre o e o Projeto de Lei nº 6/2023 que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO).
O encontro foi no Palácio Araguaia e contou com as presenças dos juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Roniclay Alves de Morais e Rosa Maria Gazire Rossi, o juiz da Cooperação Océlio Nobre, a diretora-geral do TJTO, Ana Carina Mendes Souto, além do secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do procurador-geral do Estado, Kledson Moura.
Durante a reunião, a presidente do TJTO explicou ao Governador sobre o PL que está relacionado à perda salarial causada pela conversão da moeda em URV (Unidade Real de Valor) conforme o art. 22 da Lei 8880, de maio de 1994. O PL, aprovado anteriormente pelo Pleno do TJTO, está relacionada ao cumprimento da Meta 38 do Plano de Gestão do Biênio 2023-2025, que visa “instituir programa de humanização e valorização de servidores, servidoras, magistrados e magistradas”, além disso, promove a igualdade de tratamento e a segurança jurídica em relação à remuneração de todos os integrantes do Judiciário tocantinense.
A desembargadora reafirmou que “é um projeto de lei aprovado pelo Pleno e foi elaborado de forma consciente e respeitou todas as questões legais, financeiras e orçamentárias. Trata-se de uma recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário e não está relacionado ao pagamento de retroativo”.
O Projeto de Lei deu entrada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em seguida irá para Comissão de Finanças e encaminhado ao plenário. O relator é o deputado Júnior GEO.