Após o encerramento dos debates técnicos do IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Foz do Iguaçu (PR), foi realizada a cerimônia de posse da nova Comissão Administrativa do Consepre, eleita durante o VIII Encontro, em Manaus (AM), no mês de novembro de 2023. O desembargador Carlos França, foi reconduzido ao cargo de Presidente do Consepre. Representando o Tocantins, a comissão passará a ter a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, como vice-presidente da Cultura.
A nova diretoria empossada também conta com a desembargadora Regina Célia Ferrari, vice-presidente, o desembargador Ricardo Cardozo, vice-presidente de Relacionamento Institucional, e o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, vice-presidente de Inovação e Tecnologia.
“É uma satisfação integrar este seleto grupo e espero contribuir para o fortalecimento do Conselho de Presidentes e da Justiça brasileira”, afirmou a desembargadora Etelvina Felipe.
O presidente reeleito agradeceu o apoio de todos os tribunais e reafirmou o compromisso do Consepre em promover cada vez mais o compartilhamento de boas práticas e a união da Justiça estadual.
Anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen agradeceu a presença de todos e ressaltou a satisfação em receber os representantes dos tribunais no Paraná. O próximo encontro já tem data e local certos. O X Consepre ocorrerá no período de 13 a 16 de março, sediado pelo Tribunal do Rio de Janeiro.
Homenagens
Durante a cerimônia de posse foi realizada a outorga da Medalha de Reconhecimento do Consepre. A honraria, instituída em maio de 2022, reconhece cidadãos, entidades e autoridades com conduta ilibada e que contribuíram para o avanço das Justiças Estaduais. A honraria foi entregue ao vice-presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e aos ex-presidentes de tribunais que concluíram suas gestões recentemente.
O ministro agradeceu a homenagem e falou sobre a importância dos tribunais estaduais para toda a sociedade. De acordo com dados nacionais, mais de 60% dos processos judiciais tramitam na justiça estadual, sendo fundamental para a garantia de direitos de cidadãos e cidadãs de todo o país.
Um ponto defendido pelo ministro é de que as manifestações de magistrados (as) a respeito de processos em andamento sejam feitas exclusivamente nos autos processuais. “Na jurisdição a palavra ecoa, o dizer é um modo de fazer, nosso dever constitucional, de toda a magistratura, é de fundamentar e dar publicidade em suas decisões. Isso deve ser feito em todas as instâncias apenas pelas manifestações no processo”, declarou.
Fachin falou ainda sobre as propostas do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para uma maior aproximação da Justiça e sociedade, a exemplo do uso da Linguagem Simples, “uma grande contribuição para que o Poder Judiciário seja menos incompreendido”, observou ao reafirmar o compromisso institucional por um judiciário mais humano e efetivo.