A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, esteve, na tarde de terça-feira (12/8), no Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), acompanhada do juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães Vieira.
O coordenador do núcleo, juiz Wellington Magalhães, recebeu a desembargadora e o juiz nesta primeira visita após a reforma da estrutura física, feita em julho, na unidade localizada no prédio da Corregedoria-Geral da Justiça.
Durante o encontro, foi apresentado o protocolo elaborado pelo núcleo com estratégia para atuação nos processos decorrentes do levantamento da suspensão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 05, que envolve processos discutindo contratos bancários. Desde julho foram liberados para julgamento os milhares de processos sobre contratos bancários em empréstimos para idosos, para analfabetos, entre outros assuntos, em tramitação nas 36 comarcas.
No dia 4/8, a presidente editou a Portaria nº 2.664, que autoriza o Nacom a atuar na triagem de processos com essas demandas, em apoio ao 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Cível e ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio aos Sistemas dos Juizados Especiais, após o TJTO ter decidido pelo levantamento da suspensão do IRDR nº 05.
Segundo o juiz Wellington Magalhães, o Nacom definiu com os cartórios das comarcas a forma de envio dos processos para análise. “Estamos bem alinhados aos cartórios para o envio separado de processos que estejam aptos ao julgamento antecipado ou com instrução encerrada e dos que precisam passar por audiência”.
Conforme apresentado, além dos 5.292 processos que já estavam no Nacom, o núcleo recebeu mais 26.590 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac), totalizando mais de 31 mil processos para análise. De acordo com o magistrado, após a triagem dos processos, antes encaminhados ao Nugepac, o Nacom irá analisar se as ações se enquadram nos critérios de competência dos núcleos especializados: o 3º Núcleo de Justiça 4.0 – de apoio cível – e o 5º Núcleo de Justiça 4.0 – de apoio aos Sistemas dos Juizados Especiais.
“O fluxo e a dinâmica do trabalho realizado aqui estão muito bons, o que deixa a gente feliz, porque está muito organizado”, destacou a presidente.
Para atuar nesta triagem, além do juiz Wellington Magalhães, a presidente designou os juízes Fabiano Gonçalves Marques, Márcio Soares da Cunha, Edimar de Paula, José Eustáquio de Melo Júnior e Cledson José Dias Nunes.
Soluções fundiárias
A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Tocantins (CRSF/TJTO) também pautou o encontro. O juiz Wellington Magalhães apresentou à gestora o resultado das visitas técnicas feitas nos municípios de Palmeirante e Colinas do Tocantins. “O juiz nos mostrou a dinâmica feita em dois processos realizados por esta comissão, que vai subsidiar magistrados a atuarem em processos que envolvem despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis nestas localidades”, ressaltou a presidente.