O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), participou nesta segunda-feira (4) da terceira e última audiência pública sobre a revisão da Legislação Urbanística de Palmas. O evento, promovido pela Prefeitura de Palmas, teve como objetivo apresentar informações e coletar contribuições da comunidade para a revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Postura do Município. A audiência foi realizada na Escola de Tempo Integral (ETI) Almirante Tamandaré, na Arse 132 (1.306 Sul).
Durante sua participação, o presidente da CMP destacou que a Câmara de Palmas também realizará três audiências públicas para complementar as discussões iniciadas pelo Poder Executivo. “A Câmara está à disposição para ajudar e abrirá espaço para complementar o debate iniciado nas audiências públicas da Prefeitura. Queremos agilizar a aprovação dessas leis que são fundamentais para desburocratizar a vida de quem quer empreender na capital”, ressaltou.
A revisão da Legislação Urbanística de Palmas atende aos preceitos estabelecidos no atual Plano Diretor – Lei Complementar Nº 400/2018. O intuito é atualizar as leis, que estão defasadas há mais de 20 anos, de acordo com a realidade de uma capital em crescimento. A prefeitura iniciou as discussões por meio de reuniões setoriais, seminários públicos e três audiências abertas à comunidade.
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