Procon Palmas celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com ação educativa | Prefeitura Municipal de Palmas

Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Procon Palmas realizou uma ação especial no Capim Dourado Shopping  em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa teve como foco orientar consumidores e lojistas sobre direitos e deveres, reforçando a importância da transparência e da cidadania nas relações de consumo.

Segundo o gerente de Fiscalização do Procon, Cícero Neves, a ação buscou levar conhecimento sobre o Código. “Hoje completamos 35 anos desde a criação do nosso código. O objetivo principal desta ação é esclarecer os direitos que o consumidor possui. É uma ação educativa, em que estamos entregando panfletos orientando a população sobre os direitos básicos do consumidor”.

Durante a ação, foram distribuídos panfletos informativos destacando os seis direitos básicos previstos pelo CDC: desistência de compras à distância em até sete dias; proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; informação adequada e clara sobre produtos e serviços; efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais; educação para o consumo e prevenção de superendividamento e cumprimento da oferta anunciada pelo fornecedor.

O gerente de uma das lojas do shopping, José Augusto da Silva, reforçou a importância da iniciativa. “Ajuda a tirar dúvidas, a entender melhor direitos e deveres e, também, nos permite esclarecer questões que surgem no dia a dia das lojas. Essa campanha é importante tanto para o consumidor quanto para os vendedores”, destaca.

Código de Defesa

Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor marcou um avanço histórico para a cidadania brasileira, equilibrando relações de consumo antes marcadas por desigualdade e garantindo direitos fundamentais. Ao longo de 35 anos, o CDC se consolidou como um dos instrumentos legais mais importantes do País.

Em Palmas, o Procon Municipal atua para tornar a lei uma realidade diária, protegendo a população contra práticas abusivas e promovendo relações de consumo justas e seguras.

Dúvidas, reclamações ou denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (63) 3212-7772 ou pelo e-mail superintendenciaprocon@palmas.to.gov.br

Texto: Ana Júlia Mota – estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom

Edição: Iara Cruz