A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 3.113/2023, que institui a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau). De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União).
O projeto cria um marco legal com diretrizes para proteger e promover a arborização urbana. A intenção é incentivar a profissionalização da arboricultura, o aumento do volume de recursos destinados à gestão da vegetação urbana e a melhora na qualidade de vida nas cidades. A matéria estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios elaborem planos de arborização urbana com vigência indefinida, metas para 20 anos e revisões quinquenais. Esses planos deverão incluir diretrizes para monitoramento, conservação e ampliação das áreas verdes, além de mecanismos de participação social na gestão do tema.
A Pnau ainda define normas sobre: Índices mínimos de arborização urbana; Zonas de proteção para copas e raízes; Imunidade de corte para espécimes urbanos; Adoção de áreas verdes pela população; “Espaço Árvore” – áreas obrigatórias para plantio em calçadas
Dorinha reforçou a importância da iniciativa como mecanismo de enfrentamento à crise climática, para a promoção de mais qualidade de vida aos brasileiros e, por outro lado, também assegura um caminho para o planejamento seguro das cidades.
“Essa preocupação apresentada pelo senador Efraim Filho é extremamente viável, além da melhoria da qualidade de vida, todas as condições do meio ambiente e da organização das nossas cidades. Há todos os benefícios conhecidos, mas nós precisamos ter um planejamento. Vez ou outra, nós temos problema em algumas cidades que têm um volume de vegetação, de árvores plantadas, que causam, inclusive, problemas ao meio ambiente. Outras regiões têm possibilidade de mudar, inclusive, a sua vegetação. Então, nós consideramos uma boa medida”.
Agora a matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo nesta última, em decisão terminativa.
(Com informações da Agência Senado)
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