21/03/2023 – 10:59
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Sandro Alex, autor da proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23 determina que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, receberá o dobro dos recursos destinados pelo governo ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a medida vai vigorar entre 1º de julho de 2023 e 30 de junho de 2027. Os recursos extras ao FGO serão usados exclusivamente na concessão de garantias aos empréstimos obtidos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O FGO complementa as garantias necessárias para empréstimos tomados por pequenos empreendedores. Já o FGE provê recursos para operações com empresas exportadoras.
O autor do projeto, deputado Sandro Alex (PSD-PR), afirma que a iniciativa visa acabar com o desbalanceamento no uso estratégico dos recursos públicos dos dois fundos governamentais.
“Não se trata de expansão de despesa pública, mas a priorização do uso dos recursos públicos para as microempresas e empresas de pequeno porte com relação às grandes empresas que prestam serviços no exterior e que já têm acesso ao mercado financeiro para se financiar e para contratar garantias”, afirma Sandro Alex.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14), em regime de urgência, um projeto de lei que…
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o…
O Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Cesau/TJTO) está com…
A Comarca de Novo Acordo terá o expediente suspenso nos dias 16 e 17 de…
O Sebrae Tocantins e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) devem assinar, nos próximos dias,…
Para assegurar às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista o pleno exercício de seus…