15/02/2023 – 11:40
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Sanderson
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a aquisição de armas e de munições de uso permitido e obrigou o recadastramento de armas adquiridas após maio de 2019.
Para Sanderson, as medidas adotadas pelo governo Lula limitam o livre exercício esportivo dos CACs e o exercício profissional dos proprietários de clubes de tiros. Além disso, viola as competências do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.
“Não podemos admitir que os CACs sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, disse Sanderson.
Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
“Muito mais do que um espaço de debate técnico, este simpósio simboliza o compromisso das…
O climatologista e pesquisador Carlos Nobre foi o principal destaque do VI Seminário de Gestão…
A Comarca de Palmeirópolis passou a integrar a rede de unidades do Poder Judiciário do…
A Comarca de Itacajá sediará o Dia D do projeto JUS em Ação nesta sexta-feira…
A urgência em mitigar o aquecimento global e em se adaptar às variações impostas pelas…
Nova legislação amplia de seis para 12 meses o prazo para formalização de queixas e…