16/02/2023 – 17:32
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Carreras: “Não cabe ao povo arcar com prejuízos causados por vândalos e extremistas”
O Projeto de Lei 265/23 prevê que, nas ações de vandalismo contra instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro, e acrescida de um terço nos casos de bem de valor artístico, arqueológico ou histórico.
A proposta foi motivada pelos atos golpistas realizados em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, que culminaram na depredação patrimonial do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, quem atentar contra o patrimônio público, inclusive ambiental, será responsável por restabelecer-lhe suas condições originais.
Autor do texto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) argumenta que “não cabe ao povo brasileiro arcar com prejuízos causados por vândalos e muito menos por extremistas que atentem contra a Constituição e o Estado de Direito”.
O Código Penal determina que o crime de vandalismo contra o patrimônio público será punido com prisão, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Distribuição e plantio de mudas, palestras educativas, visitas técnicas, arrecadação solidária e ações de conscientização…
O Poder Judiciário do Tocantins participa do VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das…
Membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins (CPAI/TJTO) se…
18/06/2026 - 17:52 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia: o Orçamento federal deverá considerar…
O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e…
A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que inclui um cadastro nacional,…