21/03/2023 – 18:03
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette
O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento de famílias vítimas de desastres naturais, tragédias, endemias e pandemias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“As pessoas, por vezes ficam comovidas com as tragédias e não possuem dinheiro em caixa para realizar doações. Porém, caso essas pessoas pudessem utilizar os recursos da sua conta do FGTS, elas poderiam ajudar as vítimas”, disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto.
O texto altera a Lei do FGTS, que regulamenta o fundo, incluindo as hipóteses de saque.
Tramitação
O PL 910/23 será despachado para análise das comissões da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Prefeitura intensifica serviços de limpeza urbana após chuva intensa em Palmas Equipes da Secretaria Municipal…
Prefeitura injeta R$ 33 milhões na economia local com pagamento da 2ª parcela do 13º…
Da política pública ao afeto: ações municipais transformam a vida de animais e famílias em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quinta-feira (18/12), os resultados do “Diagnóstico Nacional…
Com números positivos e histórias que atravessam territórios, o JUS em Ação encerra 2025 consolidado…
Com a chegada de dezembro, o Sebrae Tocantins é cercado por um clima de celebração,…