Categories: Política

Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio – Notícias


16/02/2023 – 10:32  

Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados

Maria Rosas: proposta foi inspirada em lei paulista

O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.302) para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar matrícula e frequência escolar mínima em instituição de ensino, estar em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal.

Filhos que estejam cursando ensino superior poderão continuar recebendo a pensão até os 24 anos de idade.

“Nossa preocupação recai sobre os filhos órfãos das vítimas de crimes perpetrados por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) (Republicanos-SP).

Segundo ela, a proposta foi inspirada na Lei 17.851/22, do município de São Paulo, que autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.

Tutor
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados estabelece ainda que será nomeado um tutor ou curador para receber o benefício nos casos em que o pai ou responsável for autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio.

A pensão especial não pode ser acumulada com outro benefício previdenciário, sendo assegurado o direito de opção por um deles. O recebimento do benefício não prejudica o direito do beneficiário à indenização paga pelo autor do crime de feminicídio.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana Vistoria…

13 horas ago

Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais Texto segue…

16 horas ago

acusado de esfaquear homem é condenado a 10 anos de prisão após júri

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou José da Silva Feitosa,…

16 horas ago

Prefeitura de Palmas executa terraplanagem para construção da sétima célula do Aterro Sanitário | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas executa terraplanagem para construção da sétima célula do Aterro Sanitário Aterro será…

17 horas ago

Servidoras do Município de Palmas recebem capacitação sobre direito a acompanhante para mulheres nos espaços de saúde | Prefeitura Municipal de Palmas

Servidoras do Município de Palmas recebem capacitação sobre direito a acompanhante para mulheres nos espaços…

17 horas ago

Procon Palmas encontra grande variação no valor da carne entre açougues da Capital | Prefeitura Municipal de Palmas

Procon Palmas encontra grande variação no valor da carne entre açougues da Capital Tilápia teve…

18 horas ago