28/02/2023 – 10:35
Camila Souza/GOVBA
Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer
O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Os autores, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), justificam que “o dever de informar atropelamentos em vias públicas se revela essencial na missão de proteger os animais”.
Pela proposta, o condutor que transportar o animal em seu veículo particular ficará isento de multas ao transpor semáforos e radares de velocidade.
Ainda pelo texto, nos casos de atropelamento doloso, quando há intenção, o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Reportagem- Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) homologou o resultado final do VI Concurso Público…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou da 23ª Reunião da Câmara Nacional de…
Diálogo, orientação e busca conjunta por soluções para aprimorar os serviços prestados à população marcaram…
A Comarca de Miracema do Tocantins foi a 13ª a receber o Projeto Coleta Seletiva…
Para uma oficina crescer, conhecimento técnico precisa caminhar junto com uma boa gestão, por isso,…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) conquistou o 1º lugar na categoria Gestão Judicial…