O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PL 566/2023) para excluir do cálculo do limite de endividamento de estados, municípios e do Distrito Federal financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de saneamento e habitação. A proposta será enviada para análise das comissões permanentes do Senado.
O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara de Violência Contra a Mulher e Crimes…
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que autoriza…
17/03/2026 - 18:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator do projeto de lei…
O Estado do Tocantins e o Município de Palmas têm um prazo de nove meses…
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto da Câmara que…
As unidades do Poder Judiciário do Tocantins funcionarão em regime de trabalho remoto nesta sexta-feira…