Em um espaço aberto de diálogo e integração, o Projeto Maria nas Comunidades e a OAB Tocantins uniram forças, na noite desta quinta-feira (9/10), para discutir políticas de proteção, prevenção e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Em alusão ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, a 3ª edição do OABTalk, realizada no plenário da instituição, reuniu representantes do sistema de Justiça, da advocacia e da sociedade civil em um encontro marcado pela troca de experiências e pelo compromisso coletivo de promover uma cultura de respeito e equidade.
Na abertura dos painéis temáticos, a ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenadora do Programa Maria nas Comunidades, desembargadora Ângela Prudente, proferiu a palestra “A Proteção da Mulher no Sistema de Justiça”. Na oportunidade, a magistrada destacou que a data representa um apelo à continuidade do compromisso coletivo.
“A luta contra a violência não se limita a um dia ou a uma bandeira. É um compromisso contínuo de toda a sociedade, especialmente de nós que integramos o sistema de Justiça”, afirmou a desembargadora.
Durante sua fala, a ouvidora da Mulher do TJTO apresentou dados que revelam o crescimento das demandas por proteção no Tocantins. Conforme citou, de janeiro a setembro deste ano, 8.045 novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher foram registrados no Judiciário tocantinense, somando-se aos 12.237 casos atualmente em tramitação.
“Cada processo representa uma vida, uma história, uma mulher que confiou na Justiça para romper o ciclo de violência e recomeçar com dignidade”, enfatizou.
A desembargadora também destacou a atuação do TJTO, como a implantação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS) e o próprio Maria nas Comunidades, que leva informação, escuta e acolhimento a diferentes territórios.
Reflexão e integração
A mediadora do painel, advogada Priscila Madruga, ressaltou a importância de reconhecer a evolução histórica da atuação do sistema de Justiça no enfrentamento da desigualdade de gênero. “Após a Constituição de 1988, o sistema passou a considerar as particularidades da mulher com maior sensibilidade. Antes disso, as decisões refletiam uma visão patriarcal. Hoje, a pauta da igualdade está consolidada como princípio fundamental”, destacou.
Já a debatedora, advogada e ex-secretária da Mulher, Fernanda Halum, reforçou os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem. “A criação da Delegacia da Mulher 24h em Palmas é um marco importante, fruto de uma luta coletiva. A Lei Maria da Penha também tem se fortalecido ao longo dos anos, com novas medidas protetivas e uma atuação mais humanizada. O atendimento especializado e empático é essencial para que as mulheres sintam-se seguras ao buscar ajuda”, pontuou.
O painel foi apresentado pela advogada Thaena Bruna.
União entre instituições e sociedade
O evento é um espaço de diálogo que combina informação, sensibilização e escuta ativa. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Tocantins, Débora Mesquita, destacou que o evento simboliza a união entre instituições e sociedade.
Além do painel de abertura, o encontro contou com outras três mesas temáticas, abordando. A secretária de estado da Mulher, Larissa Rosenda, falou sobre “Políticas Públicas e Protocolos Institucionais de Gênero”. A advogada Kellen Pedreira foi a palestrante do painel que abordou a “A Atuação da Advocacia na Defesa dos Direitos das Mulheres”.
Outro tema debatido foi os “Avanços e Perspectivas no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, conduzido por representante do Ministério Público do Tocantins, e demais debatedoras da rede de proteção.
Presenças
Do Judiciário do Tocantins, também prestigiaram o evento a ouvidora da mulher do Tribunal Regional Eleitora (TRE/TO), juíza Silvana Maria Parfieniuk; a assessora da Cevid, Letícia Oliveira; a coordenadora da Ouvidora da Mulher, Alessandra Adorno; assim com servidores da Ouvidoria do TJTO.