Categories: Política

Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde – Notícias


16/02/2023 – 11:38  

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Dagoberto Nogueira, autor da proposta

O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende a integridade física ou psicológica da mulher durante as fases da gravidez (gestação, parto e pós-parto). A pena prevista, nesse caso, é de 1 a 5 anos de reclusão e multa, conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a conduta criminosa se configura quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, utiliza manobras, técnicas, procedimentos ou métodos em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.

“A prática de violência obstétrica é uma triste realidade no Brasil, e consiste na utilização de procedimentos e condutas que desrespeitam e agridem a mulher durante a gestação, no pré-natal, no parto, no nascimento ou no pós-parto”, diz o autor do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

Ele lembra que, em 2017, o governo federal lançou uma série de diretrizes para humanizar o parto normal e reduzir o número de intervenções consideradas desnecessárias. “Porém, até o momento, a violência obstétrica não possui punição específica prevista em lei”, conclui.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Palmas recebe Superliga das Américas de Voleibol Adaptado à Melhor Idade  | Prefeitura Municipal de Palmas

Palmas recebe Superliga das Américas de Voleibol Adaptado à Melhor Idade  Prefeito em exercício, Carlos…

40 minutos ago

Professora Dorinha é reconhecida pelo 6º ano consecutivo entre os “100 Cabeças do Congresso” • Senadora Professora Dorinha

A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) voltou a figurar entre os parlamentares mais influentes do…

1 hora ago

Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal – Notícias

11/07/2025 - 13:04   Mario Agra / Câmara dos Deputados Faleiro: reequilíbrio na distribuição de…

1 hora ago

Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana Vistoria…

16 horas ago

Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais Texto segue…

19 horas ago

acusado de esfaquear homem é condenado a 10 anos de prisão após júri

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou José da Silva Feitosa,…

20 horas ago