06/03/2023 – 16:07
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha
O Projeto de Lei 702/23 altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação em todas as instâncias judiciais aos processos que apurem a prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência, para o ato de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-o a condições degradantes de trabalho ou restringindo por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
“Ao analisar a quantidade reduzida de condenações pelo crime, nota-se que ainda há bastante impunidade penal e um descrédito no direito penal”, afirma o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
“Nossa proposta é alterar o Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação em todas as instâncias quando envolver o crime de redução a condição análoga à de escravo e tornar mais eficaz a aplicação da lei penal punitiva”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será encaminhada às comissões da Casa.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
A Comarca de Gurupi, no sul do estado, comemora a concretização de um sonho aguardado…
As Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do 1º…
Prefeitura de Palmas realiza mutirão de limpeza e recolhe cerca de meia tonelada de folhas…
Câmara Técnica de Atração de Investimentos de Palmas define eixos prioritários para impulsionar economia da…
Prefeitura de Palmas conduz primeiras deliberações do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal Realizado…
Prefeitura de Palmas substitui mais de 260 grelhas e 60 cavaletes de bocas de lobo…