Projetos de Lei do PPA e LOA serão apresentados na Câmara Municipal de Palmas na quarta-feira, 10 | Prefeitura Municipal de Palmas

Está marcado para a próxima quarta-feira, 10, às 14 horas, a audiência pública, na Câmara Municipal, para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Na ocasião, que contará com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, será feita a leitura em plenário e a distribuição dos projetos às comissões competentes, em especial a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir daí, os vereadores passam a analisar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo, verificando se estão compatíveis com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais estabelecidas.

A audiência pública é uma oportunidade da população conhecer mais sobre o plano e a estimativa de receita e despesa para 2026. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), André Cheguhem, os planos protocolados pela Prefeitura de Palmas na Câmara de Vereadores no dia 1º de dezembro contemplam os votos da população, dados durante a consulta pública de elaboração do PPA. “A consulta pública contou com um número significativo de participações dos palmenses, e estes votos foram analisados e inseridos no projeto de lei. Por isso, a audiência é um bom momento para a população conhecer a proposta de ações e os investimentos futuros do governo municipal”, disse.

A consulta pública foi encerrada no dia 24 de novembro e totalizou 16.552 visitas ao site da consulta.

Conheça as principais demandas votadas por área:

Educação – Ampliar a oferta de vagas na educação infantil (ex.: construção de novas unidades, parcerias, convênios, outros)

Saúde – Ampliar a oferta de consultas e exames especializados (ex.: saúde digital com especialistas, saúde preventiva, saúde da mulher, outros)

Meio Ambiente – Ampliar as ações de arborização na cidade (ex.: adote um jardim, plantio em vias e áreas públicas, outros)

Cultura e Turismo – Fortalecer e ampliar o turismo e a cultura como vetores econômicos em Palmas (ex.: realização de grandes eventos, como Arraiá da Capital, FGT, salão do livro, novos eventos sustentáveis, outros)

Infraestrutura – Reduzir problemas de alagamento em vias urbanas (ex.: drenagem sustentável, jardins de chuva, outros)

Governança e Gestão – Proporcionar e incentivar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores municipais

Desenvolvimento Social – Fomentar programas sociais e de cidadania integrados com aspectos econômicos, de educação, esporte e lazer, de cultura, entre outros (ex: pioneiros mirins, força jovem, menina mulher, passageiros do futuro, outros)

Urbanismo – Ampliar, melhorar e incentivar a acessibilidade e mobilidade urbana ativas (ex.:rampas, pisos táteis, ciclofaixas, ciclovias, uso veículos não motorizados, bicicletas compartilhadas, outros)

Economia – Atrair empresas para a geração de emprego e renda (ex.: polo atacadista, polo industrial, ambiente regulatório, rodada de negócios, outros)

Juventude, Esporte e Lazer – Recuperar, qualificar e criar espaços públicos de esporte, recreação e lazer (ex.:construção e reformas de quadras poliesportivas, academias ao ar-livre, pista de esportes radicais, outros)

Agricultura – Aprimorar o suporte aos produtores (ex.: orientações técnicas, capacitações, insumos, apoios financeiros, extensão rural, subsídio para correção de solo, outros)

Segurança Pública – Aumentar as ações de segurança (ex.: disque-denúncia, presença da GMP nas ruas, bairros, quadras, praças, praias e prédios públicos municipais, outros).

Texto: Jurbiléia Pinto

Edição: Iara Cruz