Projetos de outorga de radiodifusão comunitária estão na pauta da CCT — Senado Notícias

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado se reúne na quarta-feira (26), às 11h, para votação de dez projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre outorga de serviços de radiodifusão comunitária.

Os projetos — que contam, todos, com relatórios favoráveis de seus relatores — são os seguintes: 

• PDL 172/2019: Renova autorização outorgada à Associação Porto Real, de Porto Nacional (TO). O relatório é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

• PDL 192/2019: Outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia (TO). O relatório é de Eduardo Gomes.

• PDL 475/2019: Outorga Autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas (TO). Relatório de Eduardo Gomes.

• PDL 415/2019: Renova autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, de Ibititá (BA). O relatório é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

• PDL 629/2019: Outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM, de Cardeal da Silva (BA). O relatório é de Izalci Lucas.

• PDL 685/2019: Outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara, no município de Jaguaquara (BA). Relatório de Izalci Lucas.

• PDL 374/2019: Outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, em Jacobina (BA). O relatório é da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

• PDL 559/2019: Outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Regional FM, de Anísio de Abreu (PI). O relatório é de Jussara Lima.

• PDS 163/2018: Renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, de Agrestina (PE). O relatório é da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

• PDL 441/2019: Renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, no município de Afrânio (PE). O relatório é de Teresa Leitão.

Todos esses projetos têm origem em mensagens presidenciais. E já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Se forem aprovados na CCT e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirão diretamente para promulgação.

Requerimentos

Também podem ser votados na CCT, nesta quarta-feira, dois requerimentos de audiências públicas. Um, do senador Izalci Lucas, tem o objetivo de promover debate sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema (REQ 7/2023-CCT). Outro, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), visa promover debate sobre segurança nas escolas frente ao aumento da violência nesses estabelecimentos (REQ 8/2023-CCT).

O presidente da CCT é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)