Por meio da integração entre Poder Judiciário, Secretaria Estadual da Mulher e gestões municipais, o Tocantins avança na consolidação de políticas públicas de proteção e empoderamento de mulheres, promovendo ações que vão do acolhimento humanizado à prevenção da violência.
Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Cirlene Maria de Assis, o Tocantins vem se consolidando como um exemplo de integração e compromisso no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A magistrada cita que, atualmente, o Tocantins conta com três varas especializadas na repressão à violência doméstica e familiar, sediadas em Palmas, Araguaína e Gurupi. “Essas unidades desempenham papel central na aplicação de medidas protetivas, no julgamento célere de processos e no atendimento humanizado às vítimas. Além disso, as demais comarcas atuam com igual comprometimento, garantindo que a Lei Maria da Penha seja aplicada com rigor, mas também com sensibilidade às realidades sociais e familiares”, destaca.
Prevenção e acolhimento
Para a coordenadora da Cavid, a Secretaria Estadual da Mulher desempenha um papel estratégico na articulação de políticas integradas. A atuação vai desde a capacitação de agentes públicos e o estímulo à denúncia até a promoção de campanhas educativas e o apoio técnico às gestões municipais.
Atualmente, 72 dos 139 municípios tocantinenses já possuem secretarias municipais de Políticas para as Mulheres, um avanço que demonstra o esforço de interiorização das ações de proteção. Essa descentralização permite que políticas públicas cheguem a comunidades rurais e distritos mais afastados, reforçando a presença da rede estadual e garantindo acesso a direitos fundamentais.
Barra do Ouro
No Norte do Estado, o pequeno município de Barra do Ouro, distrito judiciário de Goiatins, destaca-se pela atuação conjunta. Com pouco mais de 4,6 mil habitantes (estimativa de 2024), a cidade desenvolveu uma rede local de apoio integrada.
Na cidade, a Secretaria Municipal da Mulher lidera ações estratégicas, com destaque para a elaboração de diagnósticos sociais, a proposição de políticas públicas de proteção e o desenvolvimento de programas voltados ao empoderamento feminino.
Entre as iniciativas que marcam essa atuação, destacam-se: casamento comunitário na orla do Rio Tocantins, promovendo cidadania e convivência pacífica; criação da Ouvidoria da Mulher; o projeto Mulheres que Brilham, que realiza busca ativa de mulheres em situação de vulnerabilidade na região da Barraria; a Caravana Todas Fortes por Elas, levada ao povoado Morro Grande, com ações de conscientização, rodas de conversa e escuta profissional.
Além disso, a atuação intersetorial é um diferencial no município. A Assistência Social viabiliza o acesso a programas de transferência de renda e políticas de inclusão; a Educação incentiva mulheres a retomarem os estudos; e a Saúde promove campanhas sobre saúde integral da mulher. O olhar sensível do secretário municipal de Administração, psicólogo de formação, contribui para que políticas públicas sejam ainda mais humanizadas.
Protagonismo comunitário
O município também se destaca pela capacidade de mobilizar a sociedade. No mês de agosto, o Agosto Lilás transforma a cidade com rodas de conversa, minicursos, capacitações e campanhas educativas. Já a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Cultura organiza iniciativas como a campanha “Não é Não”, que combate o assédio e a violência nas praias, além de oferecer aulas de zumba, incentivando o bem-estar e a inclusão das mulheres.
Para a juíza Cirlene Maria de Assis, Barra do Ouro representa o impacto positivo da integração entre diferentes setores. “O exemplo de Barra do Ouro demonstra que, mesmo em municípios de pequeno porte, é possível construir políticas efetivas e transformadoras, desde que haja liderança comprometida, articulação entre setores e participação comunitária.”
A experiência de Barra do Ouro revela o potencial da rede tocantinense de proteção às mulheres. Mais do que atender vítimas, a atuação conjunta entre Judiciário, Estado e municípios promove cidadania, autonomia e oportunidades, inspirando outras cidades e consolidando o Tocantins como referência nacional no combate à violência de gênero.