Rede Municipal de Proteção à Mulher articula estratégias de combate à violência doméstica em Palmas | Prefeitura Municipal de Palmas

Com o objetivo de alinhar estratégias para o fortalecimento do sistema de proteção e acolhimento voltado às mulheres, foi realizada nesta sexta-feira,12, na Casa da Mulher Brasileira, na Capital, a primeira reunião dos membros da Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Palmas. Dentre os encaminhamentos da reunião estavam o início da formação das comissões intersetoriais para o planejamento das ações e a criação de uma lista de instituições que poderão colaborar com a Rede Municipal.

A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, destacou que a gestão tem trabalhado muito para que a Política de Proteção à Mulher vá além do âmbito jurídico. “Estamos trabalhando para que Palmas seja referência para o país em Políticas Públicas de Proteção às Mulheres com acolhimento e atuação integrada a diversos setores e, por isso, vemos tamanha importância no fortalecimento da Rede Municipal de Proteção à Mulher”, disse a gestora.

A inspetora-chefe da Guarda Metropolitana de Palmas e coordenadora da Patrulha Mulher Segura, Letícia Bordin, observou sobre a importância do trabalho em rede. “É a união de todas as ações dos entes federativos e instituições que vai possibilitar um atendimento completo para as mulheres em situação de violência que terão todas as suas necessidades atendidas”, afirmou a inspetora.

Participaram da reunião, que contou com dinâmicas, gestores municipais, representantes da Guarda Metropolitana de Palmas, Defensoria Pública, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Polícia Militar (PM-TO) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-TO).

Lei 3.214/2025

A Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituída pela Lei Municipal 3.214/2025 com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações para implementação de políticas públicas, direcionadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio.

Atribuições

A Rede Municipal de Proteção à Mulher tem como atribuições:

– Promover políticas integradas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio no âmbito do Município;

– Desenvolver uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência por meio de ações e serviços conjuntos de diferentes setores (assistência social, justiça, segurança pública, educação e saúde);

– Atuar de forma articulada entre situações, serviços governamentais e não governamentais, a fim de evitar a revitimização;

– Propor medidas de assistência, integração e prevenção voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio;

– Elaborar plano de trabalho municipal para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Texto: France Santiago

Edição: Juliana Matos