Parlamento aprovou nesta semana, em primeira votação, lei que limita as capacidades do Supremo Tribunal; há dez semanas, país vive ondas de manifestações que rejeitam o projeto, alegando ser o começo de uma ditadura
Há dez semanas, Israel vive ondas de manifestações que lutam contra a reforma judicial defendida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Nesta semana, o Parlamento aprovou em primeira votação uma lei que limita as capacidades do Supremo Tribunal, um elemento crucial do polêmico projeto do premiê que foi reeleito no final de 2022 para o seu sexto mandato. O texto recebeu 61 votos a favor e 52 contrários, contudo, para ser implantado, ele precisa ser aprovado em segunda e terceira votações. Se for adotada, a mudança permitirá aos parlamentares anular decisões do Supremo Tribunal com uma maioria simples de 61 dos 120 integrantes da Câmara. Também dificultará que o principal tribunal do país anule leis que considere contrárias às Leis Básicas, o equivalente a uma Constituição em Israel, ao exigir o apoio de 12 dos 15 juízes.
Em entrevista ao Portal Jovem Pan, a doutora em relações internacionais e coordenadora de projeto no Instituto Brasil-Israel Karina Calandrin explica que duas situações justificam o atual cenário no país. A primeira delas é o desejo por aumentar o poder do Parlamento e facilitar a tomada de decisão pelo governo. A segunda se relaciona com o desejo de alguns membros do Knesset [Assembleia Legislativa de Israel] que têm problemas com a justiça, como o próprio Netanyahu e os ministros Itamar Ben-Gvir e Aryeh Deri, de conseguir barrar decisões que podem levá-los à cadeia. Contudo, caso a reforma seja aprovada, as minorias vão estar prejudicadas. “Os direitos das minorias vão ficar reduzidos. Se a reforma acontecer, podem revogar as interpretações e o que vai contar é o Parlamento”, explica, relacionando aos direitos conquistados pelos LGBT+, como o casamento civil e união estável, e a possibilidade das mulheres rezarem no muro das lamentações e lerem o pergaminho, atitudes designadas apenas a homens. Outro ponto de atenção diz respeito aos árabes que moram em Israel, comunidade que os partidos de extrema-direita são contra e já saíram gritando “morte aos árabes!” e “morte aos terroristas!” pelas ruas do país.
Manifestantes israelenses bloqueiam uma estrada durante uma manifestação contra o controverso projeto de reforma judicial do governo em Tel Aviv, em Israel │GIL COHEN-MAGEN / AFP
Samuel Feldberg, cientista político e pesquisador do Centro Dayan da Universidade de Tel Aviv, explicou à Jovem Pan que as consequências dessa reforma, que quer diminuir o poder que a Suprema Corte tem para alterar leis ou bloqueá-las, ainda são especulação e é difícil prever o impacto. Contudo, alerta que o receio é que o equilíbrio que existe entre os três poderes seja significativamente afetado, porque “quando se tem o Parlamento e o Executivo do mesmo lado e não tem o Judiciário com capacidade de equilibrar ou fazer um contraponto, você tem a diminuição da capacidade funcional parlamentar”. Esse é o medo dos manifestantes. Os israelenses que se opõem à polêmica reforma judiciária do governo de Netanyahu a veem como uma ameaça à democracia. Eles denunciam o projeto defendido pelo premiê, mas também a política geral do governo, que alega que as reformas são necessárias para limitar a interferência judicial. “São políticas públicas que, se forem aprovadas, colocam em risco a democracia de Israel que pode deixar de existir”, diz Calandrin, que acredita que essa é a maior crise democrática de Israel desde que ela foi estabelecida. “Não vai mais existir os três poderes e o controle vai ser feito pelo executivo, que já tem maioria no Parlamento. Sem a Suprema Corte com o poder judiciário, vai ser uma ditadura do governo em questão”, porque eles “poderão mudar leis em eleição, modificar a composição do Knesset, não vai ter mais impedimento legal para nada, eles vão poder tomar todas as decisões, e tudo que a Suprema Corte decidir, eles podem derrubar, com isso ela não vai mais existir”, acrescenta.
Banqueiros, trabalhadores do crescente setor de alta tecnologia, magistrados, advogados, intelectuais, cientistas e até mesmo militares expressaram temores nos últimos meses sobre o impacto negativo que a reforma poderia ter na democracia liberal de Israel. Mesmo concordando que a atual situação israelense é complicada, principalmente com a chegada ao poder da extrema-direita, o que acredita ser a “maior tragédia que a sociedade israelense esteja vivendo”, Feldberg não acredita que uma ditadura vai acontecer. “Acho que é um exagero. Não será uma ditadura porque ela implica a ausência de eleições e suspensão de direitos, mas estamos falando de uma mudança no caráter democrático do Estado, como aconteceu na Polônia e Hungria”. Um ponto de concordância entre os especialistas e que também é o medo dos manifestantes em Israel é que o primeiro-ministro, acusado de corrupção em uma série de casos, busca usar a lei para anular um eventual julgamento que poderia condená-lo. Antes de aprovar o texto que limita as capacidades do Supremo Tribunal, os deputados também adotaram em primeira votação uma lei que limita as possibilidades de processo de destituição contra o primeiro-ministro.
Em tentativa de agradar os dois lados, tanto a oposição como Netanyahu e seus aliados, o presidente de Israel, Isaac Herzog, anunciou nesta semana uma proposta de reforma judicial alternativa. “Um acordo total é impossível, mas um acordo amplo sobre questões legais é o que devemos aspirar neste momento crítico. A democracia israelense é a base fundadora de nosso Estado”, disse Herzog em um pronunciamento na televisão no qual anunciou seu plano batizado como “Diretriz Popular para as Reformas do Sistema Judiciário”. No entanto, a tentativa não obteve sucesso. Netanyahu rechaçou o projeto de reforma judicial apresentado por Herzog. “As principais seções do plano apresentado apenas perpetuam a situação existente e não oferecem o equilíbrio necessário para as autoridades israelenses. Essa é a infeliz verdade”, escreveu o premiê no Twitter. “Lamentavelmente, os pontos apresentados pelo presidente não foram consensuados pelos representantes da coalizão”, acrescentou.
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