Para quem não possui documentos básicos, como certidão de nascimento, o acesso a serviços essenciais pode se tornar limitado. Com o objetivo de mudar essa realidade, Palmas recebe entre os dias 13 e 17 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a ação ocorre simultaneamente no estado e reúne instituições do sistema de justiça e parceiros locais para garantir de forma gratuita e simplificada, o acesso à documentação civil básica. A proposta é enfrentar o sub-registro civil e promover inclusão social, levando serviços diretamente às comunidades mais vulneráveis.
No Tocantins, a iniciativa é articulada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e reúne uma rede de instituições parceiras, como a Prefeitura de Palmas, o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, além dos cartórios de registro civil de Palmas e entidades comunitárias.
A expectativa é atender pessoas que nunca foram registradas, que perderam documentos ou que precisam regularizar sua situação civil. Além da emissão de documentos, a ação também oferece suporte jurídico e orientação, ampliando o alcance dos serviços e garantindo que o cidadão não apenas obtenha o registro, mas também compreenda e exerça seus direitos.
Locais de atendimento
Os atendimentos serão realizados ao longo da semana, conforme o cronograma:
13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
Endereço: Rua 10 APM 16, ao lado da Unidade de Saúde, Santa Bárbara
Gerente: Jaqueline – (63) 99248-7696
15 de abril (quarta-feira)
CRAS Karajá I (Aureny III)
Endereço: Rua 30, Qd 151, Lt 16, Aureny III
Gerente: Cristiane – (63) 99251-4762
16 de abril (quinta-feira)
CRAS Krahô (1.304 Sul)
Endereço: Quadra 1.304 Sul, Rua 8, QI 6, Plano Diretor Sul
Gerente: Maria Madalena – (63) 99277-1472
17 de abril (sexta-feira)
CRAS Kanela (407 Norte)
Endereço: Quadra 407 Norte, Alameda 01, Lt 07, Plano Diretor Norte
Gerente: Maria Ruth – (63) 98140-4080
Serviços ofertados
Durante a Semana Registre-se, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, reunidos em um único local:
Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica o número de identificação do cidadão em todo o país; Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, permitindo a regularização de registros civis; Atendimento jurídico pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, com orientações e encaminhamentos; Reconhecimento de paternidade, por meio do Programa Pai Presente, que facilita o registro e promove o direito à filiação; Atendimentos do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), voltados à conciliação e resolução consensual de demandas.
A ação integra um esforço nacional para garantir o direito à documentação civil, considerada a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania.