A Comissão Temporária Interna que analisa o projeto que regula o uso da inteligência artificial no Brasil vai discutir e votar, na terça-feira (9), o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O PL 2338/2023 define regras sobre os direitos de pessoas ou de grupos afetados por essa tecnologia, avaliação prévia e classificação de riscos desses sistemas, responsabilidade civil, comunicação de incidentes graves de segurança, supervisão, fiscalização e estímulo à inovação.
Na comarca de Colméia, que reúne também os municípios de Goianorte e Itaporã do Tocantins…
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A legislação brasileira avançou na garantia de direitos das pessoas com deficiência, mas a inclusão…
Consultas médicas, atendimento psicológico, orientações sobre saúde mental, avaliações físicas, assistência social, ergonomia, microfisioterapia e…
Estão abertas as inscrições para o I Ciclo de Diálogos Sanção: da essência ao Direito…
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