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O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22). Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302.
Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.
No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.
“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou Marcelo Castro.
Por função de governo, os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.
Marcelo Castro explicou ainda que foram feitos alguns ajustes na previsão divulgada na segunda-feira como o aumento de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão no direcionamento para o Ministério da Defesa.
Despesas por função no relatório final do Orçamento 2023
| Função | PLOA 2023 (R$) | RELATÓRIO (R$) | VARIAÇÃO (%) |
|---|---|---|---|
| Legislativa | 10,5 bi | 10 bi | -4,06 |
| Judiciária | 45,2 bi | 45,2 bi | -0,03 |
| Essencial à Justiça | 9,5 bi | 9,4 bi | -1,05 |
| Administração | 26,9 bi | 28,3 bi | 5,22 |
| Defesa | 87,9 bi | 89,7 bi | 2,03 |
| Segurança pública | 13,5 bi | 14,8 bi | 9,71 |
| Relações exteriores | 4,4 bi | 4,3 bi | -1,24 |
| Assistência social | 193,7 bi | 271,5 bi | 40,15 |
| Previdência social | 956,7 bi | 961,4 bi | 0,49 |
| Saúde | 131,6 bi | 174,6 bi | 32,7 |
| Trabalho | 94,7 bi | 96,1 bi | 1,49 |
| Educação | 130,5 bi | 143 bi | 9,54 |
| Cultura | 1,1 bi | 5,7 bi | 409,44 |
| Direitos da cidadania | 955 mi | 1,4 bi | 50 |
| Urbanismo | 1,2 bi | 9 bi | 611,95 |
| Habitação | 0,9 mi | 265,8 mi | 29.433,33 |
| Saneamento | 19,6 mi | 1,1 bi | 5.731,63 |
| Gestão ambiental | 3,7 bi | 6,3 bi | 69 |
| Ciência e tecnologia | 9, 5 bi | 14,5 bi | 53 |
| Agricultura | 28,9 bi | 37,1 bi | 29 |
| Organização agrária | 1,6 bi | 1,8 bi | 10 |
| Indústria | 1,8 bi | 2,1 bi | 14 |
| Comércio e serviços | 4 bi | 4,6 bi | 17 |
| Comunicações | 3,3 bi | 3,4 bi | 5 |
| Energia | 1,4 bi | 1,4 bi | 0 |
| Transporte | 13,6 bi | 26,2bi | 92 |
| Desporto e lazer | 194 mi | 1,9 bi | 925 |
| Dívida pública | 3,15 tri | 3,16 tri | 0 |
| Reserva | 103,9 bi | 69,4 bi | -33 |
Déficit e reajuste de servidor
Com a entrada dos novos recursos e o atendimento das emendas parlamentares, o total do Orçamento de 2023 será para R$ 5,34 trilhões, sendo R$ 2 trilhões de rolagem da dívida pública. O teto de gastos passa de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,94 trilhão.
Como as receitas foram mantidas praticamente as mesmas da previsão enviada pelo Executivo, as contas deverão ter um déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023 contra R$ 65,9 bilhões da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Marcelo Castro afirmou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%. Para concursos novos, estão previstos R$ 16,7 bilhões, mas o senador solicitou ao governo eleito que contrate os aprovados nos concursos da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência e das forças de segurança do Distrito Federal.
O texto do projeto enviado ao Congresso previa a aplicação de R$ 119,8 bilhões em manutenção e desenvolvimento da educação, enquanto o relatório destina R$ 130,6 bilhões. Já a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde era de R$ 149,9 bilhões no projeto. O relatório prevê R$ 173,1 bilhões.
PEC da Transição
A votação do relatório final do Orçamento de 2023 depende, portanto, da aprovação da PEC da Transição, que aguarda análise dos deputados.
O relator admitiu que não é possível saber se isso ocorrerá ainda nesta semana. “Eu não tenho essa segurança, mas eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando. Então o meu trabalho está feito e eu estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando [a proposta].”
Emendas de relator
O senador Marcelo Castro anunciou ainda que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado devem editar resolução para modificar as emendas de relator no Orçamento da União.
Elas passariam a ser partidárias com 80% do valor distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Outros 20% seriam destinados pelas Mesas e pela Comissão Mista de Orçamento.
Castro disse que, para 2023, todas as emendas de relator estarão identificadas com os nomes dos parlamentares que as solicitaram; o que, de acordo com ele, acaba com o problema da falta de transparência.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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