O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório sobre a 2ª Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, que teve a finalidade de levantar dados relativos ao cumprimento da Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
A pesquisa ficou aberta para preenchimento entre os dias 5 de dezembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023. Participaram 13.772 pessoas, sendo 54,7% da Justiça Estadual; 19,8% da Justiça do Trabalho; 11,7% pertencentes à Justiça Federal; além de 10,6% da Justiça Eleitoral. A maioria que respondeu (79,4%) é servidores e servidoras.
Dentre as pessoas que responderam os questionários, 56,4% afirmaram ter vivenciado algum assédio ou alguma forma de discriminação. Segundo a pesquisa, os servidores e servidoras representam o grupo mais assediado do Poder Judiciário, com 58,3% de casos de assédio e/ou discriminação; em segundo lugar, estão os (as) profissionais da força de trabalho auxiliar, com 45,1%; em seguida, estão os (as) magistrados (as), com 42,8%; e, por fim, ministros (as) ou desembargadores (as), com 27,9%.
O tipo mais frequente é o assédio moral, com 87,6%, seguido pelo assédio sexual, com 14,8%; outros tipos de assédio/discriminação, com 14,7%; e a discriminação em razão do gênero, com 13,1%.
Canais de denúncia
Segundo a pesquisa, o grupo que mais denuncia os casos é o dos servidores (as), com 13,5%. Todos os dados apresentados pelo CNJ são importantes para conhecer a realidade. A transparência das informações é fundamental para atender a demandas por um ambiente de trabalho livre de assédio, de qualquer gênero e de discriminação.
Para essa missão, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, tem promovido ações internas e externas para conscientizar magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) do Poder Judiciário. Em maio, foi realizada a 2ª Semana de Prevenção do Assédio Moral e o Combate à Discriminação no Trabalho no âmbito do Poder Judiciário. E neste começo de junho, houve mais oficinas e workshops para debater o tema.
A Comissão tem trabalhado também na divulgação dos canais de denúncia, como a Ouvidoria Judiciária, que pode ser acionada pelo site (www.tjto.jus.br/ e-mail –Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por telefone (0800-6444334 ou 3218-4412) ou presencialmente (Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Tocantins, Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº) preservando sempre a identidade, o sigilo e o respeito. (Com informações da 2ª Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário)