O relatório de ações e boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Tocantins sobre o enfrentamento da violência doméstica integra a primeira Revista Eletrônica do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O material pode ser acessado aqui.
O relatório foi desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do PJTO, que tem à frente a juíza Cirlene de Assis, e tem como o objetivo contribuir com o banco de dados do Cocevid. O material apresenta a estrutura do judiciário tocantinense no combate ao enfrentamento à violência doméstica e familiar que é composta por três varas especializadas (Araguaína, Palmas e Gurupi) e ainda 36 unidades com competência para julgamento de crimes relacionados à Lei Maria da Penha.
No PJTO, as ações são desenvolvidas em eixos de atuação: 1- prevenção à violência; 2 – apoio à vítima; 3 – responsabilização dos agressores; 4 – parcerias e articulação com redes de serviços; 5 – prestação jurisdicional; 6 – educação continuada.
Entre os projetos, estão o “Despertando Novas Atitudes e Prevenindo Violências”, Carnaval sem Assédio, Praias sem Violência e campanhas educativas em exposições agropecuárias; Campanha Sinal Vermelho, entre outros. Vale ressaltar ainda a Semana Justiça pela Paz em Casa que mobiliza todas as comarcas do estado e o Violêntometro, ferramenta atualizada diariamente que permite o acompanhamento de processos relacionados à violência doméstica.