Representantes do sistema de Justiça e da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) se reuniram nesta segunda-feira (18/5) para discutir medidas voltadas ao fortalecimento do atendimento inicial de adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional e ao aprimoramento da execução das medidas socioeducativas no Estado. O encontro ocorreu no gabinete da SSP, em Palmas, com articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO), no âmbito do Comitê Gestor do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
A reunião reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Segurança Pública em um espaço de diálogo interinstitucional voltado à construção de estratégias conjuntas para qualificar o fluxo de atendimento socioeducativo na Capital.
Entre os temas debatidos, esteve o atendimento realizado pela Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA/PCTO), com destaque para o horário de funcionamento da unidade e para a necessidade de capacitação contínua das equipes responsáveis pelo atendimento inicial aos adolescentes.
Durante as discussões, o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, destacou a possibilidade de adequação do horário de funcionamento da delegacia aos demais equipamentos da rede de atendimento. Também apontou a viabilidade de realização dos procedimentos de flagrante diretamente na unidade especializada, medida que pode conferir maior celeridade e integração ao fluxo socioeducativo.
Posto Avançado de Documentação
A pauta incluiu ainda a proposta de instalação de um Posto Avançado de Documentação (PADoc) no NAI de Palmas. A iniciativa busca ampliar o acesso à emissão de documentos civis durante o atendimento inicial socioeducativo, fortalecendo a garantia de direitos e a inclusão cidadã dos adolescentes atendidos pela rede.
Os participantes também discutiram o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados à emissão de laudos cautelares e a atualização da portaria conjunta da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, considerada estratégica para fortalecer a gestão das medidas socioeducativas e aprimorar a comunicação entre as instituições envolvidas.
O juiz coordenador do GMF/TJTO, Eustáquio de Melo, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos que compõem o sistema socioeducativo. “Esse diálogo interinstitucional é essencial para que possamos construir fluxos mais eficientes, humanizados e alinhados às diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes. O compromisso conjunto das instituições fortalece a rede socioeducativa e contribui para um atendimento mais qualificado”, afirmou.
O secretário da Segurança Pública, Luciano Cruz, reforçou o compromisso da SSP/TO com o fortalecimento da atuação integrada e com o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas ao atendimento infantojuvenil.
Presenças
Também participaram do encontro o superintendente da Polícia Científica, Edson Almeida de Oliveira Pereira; e a diretora do Instituto de Identificação, Elaine da Silva Monteiro. Pelo Judiciário, participaram o juiz coordenador do GMF/TJTO, Eustáquio de Melo, e o membro do GMF, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJTO e juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes de Melo Oliveira.
Estiveram presentes, ainda, o promotor de Justiça André Ricardo Carvalho, da 20ª Promotoria de Justiça de Palmas, a defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga, da 27ª Defensoria Pública; a assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça/CNJ, Lívia Rebouças; a gerente de Serviços do GMF, Claudia Chaves; e a representante da área técnica socioeducativa do GMF, Tamyze Bezerra Gomes.