Representantes do sistema de Justiça e da execução penal reuniram-se, nesta sexta-feira (14/8), no Escritório Social de Palmas, para alinhar a implantação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Egressas. A iniciativa busca preparar pessoas privadas de liberdade para o retorno à sociedade e facilitar o acesso a serviços de saúde, assistência social e apoio à reinserção social.
A metodologia integra o programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com mediação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO), a reunião reuniu representantes do Escritório Social, da Gerência de Políticas de Alternativas Penais, da Unidade Penal Regional de Palmas e da Assistência Jurídica às Pessoas Privadas de Liberdade.
O encontro marcou o início da organização do fluxo de atendimento no Tocantins. A proposta prevê um projeto-piloto na Unidade Penal Regional de Palmas e, posteriormente, a ampliação da metodologia para outras unidades do Estado.
Preparação para a liberdade
A metodologia considera pré-egressa a pessoa que está a seis meses da progressão de regime ou da saída do sistema prisional. Nesse período, as equipes identificam expectativas, necessidades e demandas que precisam de atenção antes do retorno à liberdade.
O assistente técnico estadual do programa Fazendo Justiça, Onair Zorzal, explica que a compreensão sobre a pessoa pré-egressa ultrapassa esse intervalo. “Ela é muito mais do que essa pessoa que está a seis meses de sair do sistema prisional. Tem uma série de expectativas, necessidades e vivências que ocorreram ali naquele espaço”, afirma.
Para Zorzal, a preparação também exige uma reflexão sobre o significado desse período na trajetória de quem permaneceu anos privado de liberdade. “O que significam seis meses na vida de alguém que ficou três, quatro, cinco, seis, sete, oito ou mais anos privado de liberdade?”, questiona.
O assistente técnico destaca que, durante o tempo de reclusão, a sociedade e as relações pessoais passam por mudanças que podem tornar mais difícil a adaptação à nova realidade.
Plano e mapa de saída
A metodologia prevê a elaboração de um programa integrado de saída, construído a partir de entrevistas com a pessoa pré-egressa. O instrumento reunirá informações sobre expectativas, necessidades e aspectos importantes para a retomada da vida em liberdade.
Oficinas coletivas também abordarão temas relacionados a essa nova etapa. As atividades devem orientar os participantes sobre acesso a direitos, reconstrução de vínculos e serviços disponíveis na rede de atendimento.
Outro instrumento previsto é o Mapa de Saída, documento que acompanhará a pessoa após deixar o sistema prisional. O material indicará os primeiros passos após a saída, os serviços que precisam ser procurados e os locais de atendimento.
A estratégia também prevê a comunicação prévia com os equipamentos da rede, para que as equipes conheçam as demandas e organizem o acolhimento. Entre os serviços estão as unidades de saúde e assistência social, além do Escritório Social, responsável pelo apoio às pessoas egressas e às suas famílias.