Representantes do Poder Judiciário e de instituições da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) se reuniram nesta terça-feira (28/10), no Fórum da Comarca de Araguaína, para discutir encaminhamentos e estratégias de acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A reunião foi conduzida pelo juiz Allan Martins Ferreira, coordenador do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa).
O encontro teve como foco o aprofundamento de três casos considerados sensíveis e que ainda não dispõem de solução definitiva. A partir do debate, foi acordada a criação de um grupo para estudo de questões locais trazidas pelas equipes, com continuidade na análise de dois desses casos. O objetivo é identificar caminhos mais adequados às necessidades individuais das pessoas acompanhadas.
O juiz Allan Martins, na ocasião, reforçou a importância da articulação entre as instituições. “Precisamos trabalhar para cumprir integralmente a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça e fechar a porta de entrada dos presídios para essa população. Ainda há um caminho a percorrer, mas os passos estão sendo dados”, afirmou.
Integração e cuidado
A reunião também serviu para aproximação entre profissionais da saúde e da Justiça, com destaque para o diálogo com o Hospital Regional de Araguaína (HRA) e com o Instituto Médico Legal (IML). Segundo o magistrado, questões como a descontinuidade de medicamentos após alta hospitalar e dificuldades no fornecimento do padrão recomendado para o tratamento de esquizofrenia foram pontuadas como desafios a serem enfrentados com ações conjuntas.
“Identificamos que parte dessas dificuldades decorre de trâmites burocráticos passíveis de solução com diálogo e atuação integrada”, explicou Allan Martins. Ele também cobrou da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) maior presença nos territórios, o que permite compreender o contexto de vida e fortalecer o cuidado contínuo.
Durante o encontro, profissionais da EAP e demais serviços da rede trocaram contatos e estabeleceram canais permanentes de comunicação. A expectativa é de que as reuniões com presença da EAP sigam acontecendo em diferentes regiões do Estado, especialmente onde existam ações de desinstitucionalização.
O juiz Allan Martins destacou que pessoas consideradas imputáveis, atualmente presas, cujos familiares não manifestarem interesse no recebimento, deverão ser transferidas para uma Residência Terapêutica que será inaugurada em breve em Palmas. A medida atende às diretrizes da Política Antimanicomial e busca assegurar tratamento humanizado, territorial e integrado à rede de cuidado.
Participantes
Participaram do encontro, juízes de Araguaína, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidade de Acolhimento, Defensoria Pública, Hospital Regional de Araguaína (HRA), Instituto Médico Legal (IML) e assessorias de magistrados(as).