A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) proposta que estabelece diretrizes para o saneamento básico nas áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) do senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a Comissão do Meio Ambiente (CMA).
O PL 2910/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), muda a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) para obrigar o poder público a promover o saneamento em áreas rurais visando a universalização do acesso e usando estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços, além da participação e do controle das comunidades afetadas.
Outra diretriz proposta é a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades.
O texto prevê ainda incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções; a adoção de mecanismos de governança flexíveis e a capacitação de gestores; políticas de financiamento; a preservação do meio ambiente; e a educação ambiental. Essas áreas deverão ser preocupações de todos os entes federativos no que diz respeito ao saneamento básico rural.
De acordo com o IBGE, quase 80% das pessoas residentes nas zonas rurais não têm saneamento básico adequado.
— A diversidade e as necessidades específicas dessas comunidades devam ser compreendidas e consideradas, para que as políticas de expansão do acesso ao saneamento possam trazer resultados mais eficazes em termos de promoção da saúde, superação da pobreza, diminuição da desigualdade e desenvolvimento sustentável. Esse acoplamento entre os sistemas e os usuários vai além do respeito às diferenças e abarca, também, o uso racional dos recursos — afirmou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao ler o parecer como relatora ad-hoc.
A senadora Dorinha ressaltou a importância do projeto ao contar que em seu estado, por exemplo, há comunidades indígenas sem água potável, recolhimento de lixo ou saneamento básico. O substitutivo aprovado retirou trechos repetidos da proposta e reorganizou as medidas a fim de facilitar a clareza de sua redação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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