Um dia histórico para 68 famílias pioneiras de Santa Maria, município tocantinense até então 100% irregular em relação à questão fundiária. Nesta sexta-feira (1º/9), durante a 1º Semana Nacional de Regularização Fundiária -Solo Seguro, foram entregues os primeiros títulos de legitimação fundiária na cidade, que possui 31 anos de emancipação.
Foi no local onde hoje é denominado de setor Centro-Sul que começaram a ser construídas as primeiras moradias, bem antes da localidade ser emancipada, anteriormente conhecida como entroncamento. E foi por esse setor que começaram a ser emitidos os primeiros títulos de regularização no município, um resgate da cidadania, de fato.
Pioneiros e cidadãos
Nascido e criado na região, o lavrador Domingos Pinto Soares, de 62 anos, diz que comprou, em 1988, o lote onde hoje funciona um pequeno negócio. Sem documento, conta que sempre quis regularizar o imóvel, mas que nunca teve condições financeiras. “Agora eu me sinto seguro, me sinto bem, graças a Deus”, comemorou, ao receber o documento de regularização. “Eu estou muito alegre por isso. Muito mesmo”, completou, com brilho nos olhos.
Dona Sebastiana Carneiro Moreira, 59 anos, que é funcionária pública, também nasceu e foi criada na região. Ela mora há 30 anos com a família no imóvel, agora regularizado. “Quando chegamos, só havia umas 40 famílias vivendo aqui”, relatou, enfatizando que chegou ao fim uma espera de muitos tempo. “Agora, nós estamos felizes, porque todo mundo vai ter o seu documento em mão, né? É muito bom a gente ter as coisas da gente legalizada, direitinho”, ressaltou.
Parceria
Ao parabenizar os moradores contemplados, a corregedora-Geral da Justo, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, falou em gratidão. “Essa participação na entrega de títulos de regularização fundiária é para nós um momento de muita satisfação”, disse, agradecendo à Prefeitura Municipal,Tocantins Parcerias e Cartório da cidade pela união de esforços para tornar possível o sonho dos cidadãos de Santa Maria.
O juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, por sua vez, destacou que o momento representa uma vitória do povo de Santa Maria e significa o esforço, compromisso e dedicação de todos que trabalharam em prol da regularização fundiária. “Nós trabalhamos com 114 municípios em todo o Estado, temos andado em muitos municípios, e é sempre um prazer chegar nesse momento de contemplar aquilo que a Constituição Federal dispõe”, disse, se referindo ao fundamento da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Conforme destacou o prefeito de Santa Maria, Itamar Barrachini, a regularização fundiária era um grande problema para o município, inviabilizando inclusive acesso dos moradores a benefícios em instituições financeiras por falta de documento legal que comprovasse residência. Com o Programa de Regularização Fundiária, a previsão é que novas entregas sejam feitas ainda este ano. “O nosso município tinha um propósito e nós fizemos o compromisso de regularizar Santa Maria. Esses são apenas os primeiros 68 títulos entregues”, comentou.
Depois de ter ouvido que Santa Maria nunca seria regularizada, participar desse momento é motivo de muita alegria para a tabeliã e registradora de imóveis do cartório da cidade, Lorena Peclat Barbosa. “Santa Maria, a partir de agora, tem os seus imóveis urbanos regularizados. O município existe de fato e de direito”.
Autoridades presentes
Prestigiaram o evento a presidente da Câmara Municipal, vereadora Edilene de Souza Soares; a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira; a vice-prefeita Eunice Pimentel; o secretário de Administração e presidente da Comissão de Regularização Fundiária da cidade, Leonardo Noleto; demais parlamentares e secretários municipais.