Seciju autoriza ingresso de novos presos em sete unidades do Tocantins

A proibição estava em vigor desde abril deste ano e faz parte da Operação Lockdown nos presídios.

Foi publicada no Diário Oficial do Tocantins a portaria 431, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que revoga outras portarias que proibia o ingresso de novos presos em determinadas Unidades Prisionais do Tocantins. A decisão já começou a valer.

A medida foi adotada por causa da pandemia da Covid-19, e foi batizada como Operação Lockdown. Em 7 de abril de 2022, a portaria 301 da Seciju instituiu a 2ª edição da terceira temporada da força-tarefa, que teve início em 28 de março de 2022 e seguiria até 28 de junho de 2022.

Dentre as unidades penais que estavam proibidas de receber reeducandos estão a de Taguatinga, Palmeirópolis, Augustinópolis, Natividade, Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, Segurança Máxima de Cariri e também a Fazenda Agropecuária Penal de Cariri do Tocantins. Na época, a portaria determinou realização de revistas gerais quinzenalmente, com sanitização e higienização das Unidades Penais.

Em janeiro deste ano, a Seciju chegou a suspender novamente, depois do começo da pandemia, as visitas e atendimentos jurídicos nas unidades penais pelo prazo de 15 dias. Durante a pandemia, um plano de ação instituido pela pasta, que determinada medidas de prevenção à proliferação das doenças no Sistema Penal, como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), disponibilização de materiais para limpeza das mãos, triagem dos servidores e policiais penais na entrada das unidades e afastamento de servidores positivados com a Covid-19, assim como a separação de custodiados em casos da doença.

Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional de 2021, o Tocantins possui população total de 3.672 encarcerados.