As inscrições para a seleção de projetos de pesquisa em Inteligência Artificial aplicada ao Sistema de Justiça seguem até o dia 26 de março. A oportunidade é ofertada pelo Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial (LIIARES) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), que publicaram, no dia 6 de março, dois editais destinados ao desenvolvimento de propostas de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas ao Judiciário, à Gestão Pública e à Educação Judicial.
A iniciativa busca incentivar propostas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional, para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aplicadas à administração pública e para a ampliação de metodologias de formação mediadas por tecnologias digitais.
O objetivo é aproximar a pesquisa acadêmica dos desafios institucionais, estimulando a criação de soluções capazes de aprimorar processos judiciais e administrativos, além de fortalecer as iniciativas de transformação digital no Judiciário.
Projetos com bolsa de pesquisa
Ao todo, serão selecionados sete projetos com concessão de bolsas de pesquisa pelo período de até doze meses. As oportunidades são destinadas a pesquisadores(as) vinculados(as) a programas de pós-graduação, distribuídas entre três vagas para doutorado, duas para mestrado e duas para pós-graduação lato sensu, com bolsas que podem chegar a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, conforme a categoria acadêmica.
Para participar do processo seletivo na modalidade de pesquisador(a) bolsista, os(as) interessados(as) deverão observar as regras publicadas no Edital nº 011 da Fapto, de 2026.
Projetos na modalidade voluntária
Além das vagas com bolsa, também serão selecionados quatro projetos na modalidade voluntária. Nessa modalidade, os(as) participantes contarão com apoio técnico-operacional do LIIARES para o desenvolvimento das propostas.
Para participar do processo seletivo nessa modalidade, os(as) interessados(as) deverão observar as regras publicadas no Edital nº 043, de 2026.
Áreas temáticas
Os projetos devem estar alinhados a áreas relacionadas ao uso responsável da Inteligência Artificial, como aplicação da IA em processos judiciais e administrativos, governança de dados e algoritmos, ferramentas de apoio à decisão judicial, educação judicial mediada por tecnologias, inovação responsável e inclusão digital no Judiciário. Também poderão ser contempladas propostas que analisem impactos sociais e aspectos de desenvolvimento sustentável associados às tecnologias emergentes.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema de Gestão de Concursos (SGC) da Esmat até o dia 26 de março.
O Projeto de Pesquisa é documento essencial para avaliação dos critérios do edital. Após a conclusão da inscrição no sistema, é indispensável que o(a) candidato(a) acesse a Área do Candidato e realize o envio do projeto. O não envio implica a não efetivação da participação no processo seletivo.
A divulgação do resultado final está prevista para o dia 28 de abril, com início do desenvolvimento dos projetos selecionados programado para 5 de maio.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Anexos
Termo de Anuência do(a) Orientador(a)
Anexo I – Estrutura mínima do Projeto de Pesquisa – ESMAT
Anexo II – Termo de Compromisso do(a) Pesquisador(a) – ESMAT
Anexo I – Estrutura mínima do Projeto de Pesquisa – FAPTO
Anexo II – Termo de Compromisso do(a) Pesquisador(a) – FAPTO
Anexo III – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – FAPTO