Das duas audiências de demandas coletivas realizadas dentro da programação da Semana da Pauta Verde, até esta quarta-feira (20/8), ambas resultaram em acordos exitosos. As atividades seguem movimentando o Judiciário do Tocantins com ações voltadas à mediação, conciliação e julgamento de processos ambientais até sexta-feira (22/8).
Entre os casos em pauta, destaque para a audiência pública realizada nesta quarta-feira, que discutiu o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Foz do Rio Santa Teresa, localizada no município de Peixe. O encontro, realizado de forma virtual, reuniu representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Sindicato Rural de Peixe e proprietários de áreas inseridas na APA.
Na audiência, as partes acordaram pela apresentação das tratativas necessárias à assinatura do convênio, que será encaminhado para homologação judicial após a formalização do documento.
O debate sobre a APA Foz do Rio Santa Teresa, criada em 1997 pela Lei Estadual nº 905, envolve mais de 93 imóveis rurais distribuídos em uma área de aproximadamente 50 mil hectares. Produtores rurais e representantes do setor agrícola buscavam, junto ao Naturatins, a construção de soluções para viabilizar atividades agropecuárias consolidadas, respeitando os parâmetros legais e a preservação ambiental. Com os avanços obtidos, as partes chegaram a um consenso para definir diretrizes técnicas e ambientais que conciliem a proteção da APA com o desenvolvimento sustentável da região.
Araguaína
Nesta quinta-feira (21/8), está prevista mais uma audiência pública, desta vez voltada à definição de estratégias de manejo e uso sustentável de áreas de preservação. Durante o encontro, serão tomadas as últimas providências voltadas à formalização e assinatura de um convênio entre o Naturatins e a Prefeitura de Araguaína para a elaboração do Plano de Manejo da APA das Nascentes, localizada no norte do Estado.
O acordo prevê cooperação técnica entre os órgãos e tem como objetivo a criação de um documento orientador para o uso sustentável dos recursos naturais, além de permitir a regularização de atividades produtivas na região, garantindo segurança jurídica e preservação ambiental.
Pauta Verde
As ações da Semana da Pauta Verde no Tocantins são coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf), sob a condução do juiz Wellington Magalhães, e integram a mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca incentivar a resolução consensual de conflitos ambientais e promover a pacificação social, aliando desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos naturais.