Reunindo especialistas, a terceira edição do Seminário de Gestão Socioambiental iniciou na tarde desta quinta-feira (22/6) com debates transformadores e de conscientização sobre os desafios ambientais. Dado o pontapé inicial, o primeiro dia do Evento foi focado nas discussões acerca do papel do Judiciário no enfrentamento das problemáticas climáticas e na busca por soluções realmente efetivas.
O papel do Poder Judiciário no enfrentamento da emergência climática
Na primeira palestra do dia, a juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, coordenadora do Jusclima 2030 e atuante na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, abordou o tema “O papel do Poder Judiciário no enfrentamento da emergência climática”. A juíza ressaltou a importância de todos os órgãos e poderes atuarem diante da iminente emergência climática e lembrou que estamos próximos de atingir um aumento de um grau e meio se não cumprirmos as metas estabelecidas no acordo de Paris. Ela destacou que o Judiciário desempenha um papel fundamental na gestão interna, implementando planos de compensação e mitigação, além de atuar na atividade jurisdicional, especialmente no campo da litigância climática.
Litigância climática
A segunda palestra, ministrada pela advogada Patrícia Faga Iglecias, professora associada da USP e superintendente de Gestão Ambiental da Reitoria da USP, trouxe à discussão o tema “Litigância climática”. Com uma visão abrangente sobre a litigância climática, Iglecias ressaltou sua importância como instrumento para levar questões cruciais de proteção ambiental ao Poder Judiciário. Além da mitigação das mudanças climáticas, a advogada destacou a necessidade de ações de adaptação, com vista a preparar nossas cidades e nosso País para enfrentar os desafios do futuro.
“A litigância climática permite que temas macro da proteção ambiental sejam levados ao Poder Judiciário e assim possamos trabalhar não só a questão da mitigação das mudanças climáticas, mas também as ações de adaptação para que as nossas cidades e o nosso País estejam mais bem preparados, bem como haja discussão em torno das perdas e danos. É, pois, um tema fundamental hoje para qualquer estudioso do Direito Ambiental. Percebemos que não é possível resolver todas as questões ligadas às mudanças climáticas no âmbito do Direito; por isso, a interdisciplinaridade acaba sendo fundamental, permitindo que diferentes áreas do conhecimento possam trazer aportes para soluções dos conflitos ambientais”, comentou a advogada.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Encerrando o primeiro dia do Seminário, a doutora Thaysi Castro Coelho Andrade, da Universidade do Tocantins (UNITINS), trouxe à tona a relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as mudanças climáticas. A palestrante ressaltou a importância de se cumprirem as 169 metas estabelecidas e destacou a necessidade de um compromisso global e ações conjuntas para construir um futuro mais sustentável.
“A relação entre os ODS e as mudanças climáticas é direta, uma vez que os ODS buscam justamente atenuar alguns dos impactos que as mudanças climáticas já estão promovendo no meio ambiente e nas comunidades de um modo geral”, disse.
O Seminário de Gestão Socioambiental, que é uma iniciativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), segue até amanhã (23/6). O Evento visa promover capacitação e sensibilização da população sobre as mudanças climáticas.