O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 garante o pagamento de bolsa de ao menos R$ 700 mensais para universitários e R$ 300 para alunos de ensino técnico, com pagamento em dobro para indígenas e quilombolas. O objetivo é ajudar os estudantes de baixa renda a permanecerem nos cursos. O projeto — apresentado pela então deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO), hoje senadora — também engloba programas nas áreas de alimentação, moradia, transporte, acessibilidade, saúde mental, acolhimento nas bibliotecas e o apoio a estudantes que têm filhos menores de 6 anos de idade. O texto segue para sanção.
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