Os senadores aprovaram a MP 1.139/2022 que prorroga para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto também amplia para um ano a carência para a quitação do crédito, que terá juros referentes à Taxa Selic mais 6% ao ano. A MP ainda torna permanente oPrograma Emergencial da Acesso ao Crédito na modalidade garantia (PEAC-FGI) e permite a renegociação dos empréstimos adquiridos por meio dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste com descontos de 60% a 90%.
Em um marco histórico, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, pela primeira vez,…
A insegurança de viver em um imóvel sem o devido registro em cartório chegou ao…
No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira, 07, o Sebrae lança a 13ª edição do…
Criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, o modelo de microempreendedor individual ganhou uma…
O uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à eficiência, à inovação e ao…
Aprovado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça para elevar sua maturidade tecnológica, o Programa de…